A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) inicou, na manhã desta segunda-feira (8/12), a deliberação sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), que foi detido na semana anterior.
Bacellar é acusado de vazar informações sigilosas de forma a beneficiar o ex-deputado fluminense Thiego Raimundo — o “TH Joias” — e foi preso preventivamente, por ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim (União), votou pela soltura do correligionário, mas devido à falta de unanimidade pela manutenção da prisão, a CCJ será obrigada a elaborar e votar um Parecer de Resolução. Este projeto indicará ao plenário se Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato ou não.
A reunião da comissão seguiu de acordo com os ritos previstos pela Constituição Federal, que exige que o Legislativo referende ou não a detenção de parlamentares. O colegiado, para esta deliberação, é composto por sete deputados: Rodrigo Amorim, que votou pela soltura; Fred Pacheco (PMN), vice-presidente; Chico Machado (Solidariedade); Luiz Paulo (PSD); Alexandre Knoploch (PL); Elika Takimoto (PT); e Carlos Minc (PSB), que substituiu Vinícius Cozzolino (União) por ter faltado.
Após a aprovação na CCJ, o Projeto de Resolução — que é apenas uma recomendação e não obriga os parlamentares a segui-lo — segue para votação final no Plenário da Alerj ainda na segunda-feira. A votação contará com a participação dos 69 deputados estaduais e, para a prisão de Bacellar ser relaxada, são necessários pelo menos 36 votos favoráveis.
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