Tornozeleira e sem passaporte: as condições da prisão domiciliar de Heleno

Defesa do ex-ministro alegou que ele foi diagnosticado com Alzheimer e pediu cumprimento da pena em casa, e ministro Moraes concedeu. General foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama que pretendia derrubar o presidente Lula

Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, ontem, prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Conforme antecipado pelo Correio, a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pediu o benefício argumentando o diagnóstico de Alzheimer, o que foi, agora, comprovado.

Ao conceder a prisão domiciliar, Moraes citou o resultado do laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal. Segundo os médicos, Heleno apresenta "quadro demencial" em estado inicial, e a manutenção no regime fechado poderia piorar a saúde do general.

"Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida", concluiu o laudo.

O general deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Também está proibido de usar telefone celular e de acessar as redes sociais.

A defesa afirmou que Heleno foi diagnosticado com Alzheimer somente em janeiro de 2025. No entanto, em depoimento durante exame de corpo de delito, o general, de 78 anos, declarou que convive com a doença desde 2018 — época em que era ministro de Jair Bolsonaro. 

Na trama golpista, Augusto Heleno é apontado como a pessoa que, ao lado do ex-presidente, participou de uma transmissão na internet para disseminar fake news sobre o processo eleitoral. Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Na decisão de ontem, Moraes também determinou que Heleno deverá comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas. A restrição não vale para situações de emergência.

"O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico", escreveu.