Moraes nega pressão para beneficiar banco Master

Ministro do STF confirma contatos com Galípolo, mas diz que objetivo foi tratar da Lei Magnitsky, não do caso do banco. Declaração ocorre após reportagem apontar suposta interferência do magistrado por uma solução para o imbróglio envolvendo a instituição

Moraes afirmou que o escritório de advocacia da sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou, nesta terça-feira, que encontrou o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, imposta pelo governo Trump ao magistrado, mas não foi abordada a questão do Banco Master.

Em nota divulgada à noite, Moraes afirma que as duas reuniões com Galípolo ocorreram em seu gabinete. A primeira, em 14 de agosto, e a segunda, em 30 de setembro. "O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09", diz o texto.

Segundo o que ressalta a nota, o caso envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e Banco Master não estava na pauta das reuniões, e nenhum outro assunto, além da Lei Magnitsky foi discutido. "Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master", frisa. "Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central", finaliza o documento.

Horas antes, também em nota, Moraes afirmou que a conversa com Galípolo integrou uma série de reuniões voltadas a avaliar as consequências da aplicação da legislação internacional, que prevê sanções econômicas e financeiras. O ministro informou que também se reuniu individualmente com o vice-presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil, além de participar de um encontro coletivo com representantes do setor bancário, incluindo dirigentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do BTG e vice-presidentes do Santander e do próprio Itaú.

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Na nota, Moraes destacou que, em todas as ocasiões, foram tratados apenas "assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei", sobretudo no que se refere à manutenção de serviços bancários básicos — como contas correntes e cartões de crédito e débito —, diante de eventuais restrições impostas por sanções internacionais. Ele não citou instituições financeiras específicas nem mencionou interesses particulares em suas explicações.

O Banco Central confirmou oficialmente as conversas entre Galípolo e Moraes e afirmou que os encontros se restringiram à discussão dos efeitos da Lei Magnitsky. Em comunicado divulgado em seu site, a autarquia ressaltou que não houve debate sobre outros temas fora desse contexto.

Ainda conforme o BC, as reuniões ocorreram após a imposição da sanção ao ministro e a membros de sua família pelo governo dos Estados Unidos, em julho, medida que foi revogada neste mês.

As explicações de Moraes e do Banco Central foram divulgadas após o jornal O Globo relatar que o ministro teria procurado Galípolo em ao menos quatro ocasiões, com conversas telefônicas e encontros presenciais, para abordar temas ligados ao Banco Master. A reportagem também citou a contratação, pelo banco, de um escritório de advocacia que pertence à esposa do ministro — informação que foi negada como objeto das reuniões tanto por Moraes quanto pelo Banco Central.

Oposição reage

A repercussão do caso provocou reação imediata da oposição no Congresso Nacional. A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados anunciou que irá protocolar um pedido de impeachment contra Moraes, iniciativa liderada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB). Em nota oficial, o grupo afirma que a medida busca preservar a segurança jurídica e a credibilidade das instituições, defendendo a apuração imparcial dos fatos e o esclarecimento completo das circunstâncias envolvendo o magistrado.

No comunicado, a oposição cobra do Senado Federal uma atuação isenta e responsável, lembrando que cabe à Casa analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF. O texto também destaca a defesa dos princípios da transparência, da legalidade e da responsabilidade institucional, além de afirmar que não existem “castas” ou “intocáveis” no Estado Democrático de Direito. Parlamentares oposicionistas informaram ainda que já iniciaram a coleta de assinaturas para dar andamento ao processo.

O debate ocorre em um momento em que a própria cúpula do Supremo discute a necessidade de maior transparência e de parâmetros éticos mais claros para a magistratura. Na última sessão do STF em 2025, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, defendeu o diálogo sobre a criação de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores. Segundo ele, prestar contas à sociedade é uma obrigação inerente ao Estado Democrático de Direito.

Fachin afirmou que a transparência não é um atributo acessório, mas um elemento constitutivo das instituições democráticas, e disse que há uma proposta em gestação para debater diretrizes éticas para a magistratura, inspirada no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha. O ministro relatou já ter conversado com colegas do STF e com presidentes de outros tribunais superiores sobre a ideia, que, no entanto, enfrenta resistências internas. Ao mencionar o fim da sanção Magnitsky contra Moraes, Fachin afirmou que o Supremo não pode se dobrar a ameaças, reforçando a necessidade de diálogo e de confiança pública nas decisões da Corte.