Caso Master: Toffoli mantém acareação

Decisão do ministro de reiterar expediente contra pedido da Procuradoria e críticas de senadores amplia pressão política e institucional sobre investigações que envolvem o banco, o BRB e a atuação do BC

Gustavo Moreno/STF

A investigação sobre uma suposta fraude bilionária na frustrada venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB) entrou no centro de um novo embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Congresso Nacional. Na quarta-feira, véspera do Natal, o ministro Dias Toffoli rejeitou pedido do procurador-geral Paulo Gonet para suspender a acareação entre executivos do Master, do BRB e um diretor do Banco Central, marcada para 30 de dezembro, em pleno recesso do Judiciário. A decisão provocou reação imediata de parlamentares e reforçou o clima de desconfiança sobre a condução do inquérito, que tramita sob sigilo no gabinete do ministro.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou ao Correio que o caso exige "aprofundamento máximo" das investigações, diante do que classifica como um conjunto de coincidências "graves demais para serem ignoradas".

Um dos pontos principais do embate é a decisão de Toffoli de manter a acareação, apesar do pedido contrário da PGR. Gonet argumentou que a medida seria "prematura", uma vez que os investigados ainda não haviam sido ouvidos formalmente, o que impediria a constatação objetiva de contradições requisito clássico para a realização desse tipo de confronto.

Mesmo assim, Toffoli concluiu que há elementos suficientes no inquérito para justificar a audiência, que reunirá Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central. O foco declarado é esclarecer quando o BC tomou conhecimento das suspeitas, por que a liquidação do banco demorou a ser decretada e se houve falhas na supervisão. 

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Código de Ética

A condução do caso também gerou críticas públicas de outros senadores. Em uma postagem no X (antigo Twitter), Alessandro Vieira ironizou o que chamou de "espírito de Natal" para "passar pano" a ministros do Supremo. "A defesa da democracia virou desculpa para qualquer canalhice", escreveu, ao questionar ataques a jornalistas e políticos que cobram esclarecimentos sobre o caso Master.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu que o caso Master reforça a necessidade de regras mais rígidas para o Judiciário — a advogada Viviane Barci de Moraes, contratada pelo banco investigado, é mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes. "A aprovação de um Código de Ética para o STF é medida institucional necessária. Fortalece a transparência, reafirma a moralidade pública e preserva a legitimidade da Corte", afirmou Contarato.

O debate sobre a conduta dos ministros ganhou novo fôlego justamente neste momento. Idealizada pelo presidente do STF, Edson Fachin, a proposta de um código de conduta para os tribunais superiores recebeu apoio dos presidentes do STJ, TST, TSE e STM. A ideia é estabelecer regras mais claras sobre impedimentos, conflitos de interesse, confidencialidade e limites para atividades privadas, como palestras remuneradas. Para defensores da medida, a legislação atual — como a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética do CNJ — é genérica e não dá respostas suficientes às novas exigências de transparência.

Dentro do Supremo, porém, há resistência. Uma ala sustenta que não existe lacuna normativa que justifique um novo código e vê a discussão como inflada em meio ao debate, no Senado, sobre mudanças na Lei do Impeachment. O ministro Gilmar Mendes afirmou, em entrevistas, que qualquer iniciativa desse tipo precisa ser construída dentro do próprio STF e criticou o que chamou de exagero nas críticas às condutas dos magistrados. Ainda assim, o avanço das investigações do caso Master, a decisão de Toffoli de contrariar a PGR e a pressão crescente do Congresso criaram um ambiente em que a credibilidade da Corte voltou ao centro da arena política.

Enquanto isso, a acareação marcada para o dia 30 promete ser um novo capítulo sensível. Além de Vorcaro e Costa, a presença de um diretor do Banco Central ampliou o alcance do inquérito, ao colocar sob escrutínio a atuação do órgão regulador que vetou a operação e depois determinou a liquidação do Master.