Presidente do Instituto Voto Legal segue foragido após decisão do STF

Carlos César Moretzsohn Rocha foi condenado à prisão domiciliar no processo sobre a tentativa de golpe de Estado e integra o grupo de dez réus alvos de medidas para evitar novas fugas

Reprodução/Redes Sociais

O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha, permanece foragido após ter sido condenado à prisão domiciliar pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito dos julgamentos que apuram a tentativa de golpe de Estado. Ele integra a lista de 10 réus que receberam a mesma punição, mas, até o momento, não se apresentou para o cumprimento da decisão judicial.

Procurado pelo Correio, o advogado de Carlos, Melillo Dinis do Nascimento, informou, por meio de nota, que tentou contato telefônico com o cliente, sem sucesso. Segundo a defesa, as ligações não foram atendidas e não houve retorno até a publicação desta reportagem.

"Informamos o fato à agente da Polícia Federal, Francisca Maria Bonifácio Medeiros (DICINT/DIP/PF). Nada mais a declarar", citou o advogado brevemente ao ser questionado. Na nota, ele acrescenta que a decisão da Primeira Turma do STF na Ação Penal nº 2.694 ainda aguarda publicação oficial, o que, segundo a defesa, abre a possibilidade de interposição de recurso. 

O escritório também afirma que não havia sido formalmente comunicado pela Polícia Federal sobre o mandado de prisão domiciliar nem sobre outras medidas cautelares até a manhã de sábado, quando tiveram início as operações nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal.

Por outro lado, informações divulgadas pela Polícia Federal indicam que, durante o cumprimento do mandado de prisão, funcionários do prédio onde Carlos residia, em São Paulo, informaram que ele teria se mudado do local há alguns meses. Diante disso, as autoridades passaram a considerá-lo foragido.

Carlos Rocha foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a sete anos e seis meses de prisão, em outubro deste ano. Ele integra o chamado núcleo 4 do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Ao Correio, o advogado criminalista e especialista em Direito Penal, Roberto Parentoni, explicou que, de modo geral, quando um condenado não é localizado no endereço informado à Justiça, isso pode ser interpretado como descumprimento de obrigação judicial, que pode acarretar adoção de medidas mais rigorosas por meio da lei.

"A condição de foragido tende a produzir reflexos negativos na execução penal, dificultando a concessão de benefícios futuros, como progressão de regime ou medidas alternativas, pois revela resistência ao cumprimento da decisão judicial. Evidentemente, cada caso deve ser analisado à luz dos autos, mas a evasão, quando caracterizada, costuma agravar o cenário jurídico do condenado", pontuou o especialista.

Evasão

Rocha faz parte do grupo de 10 condenados à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no âmbito dos processos que investigam a chamada trama golpista. A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado, visa evitar novas fugas e garantir o cumprimento das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, em meio à execução das decisões já em curso.

A decisão foi motivada, em parte, pela prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, após romper a tornozeleira eletrônica e tentar deixar o país com passaporte falso. 

Moraes destacou que há um "padrão de condutas indicativo de fuga" e determinou medidas cautelares como uso obrigatório de tornozeleira, entrega de passaportes, proibição de contato entre condenados, veto às redes sociais e suspensão do porte de armas, para assegurar a eficácia das decisões e evitar novas tentativas de obstrução da Justiça.