PF determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo na PF no RJ

A medida ocorre após a perda do mandato parlamentar e determina a retomada imediata das funções na corporação, com alerta para sanções administrativas em caso de descumprimento

07/06/2017- Brasília- DF, Brasil- O Conselho de Ética da Câmara arquivou duas representações (12/17 e 13/17) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) por quebra do decoro - (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) determinou, nesta sexta-feira (2/01), o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao exercício do cargo efetivo de policial federal, posição que ocupava antes de ingressar na carreira política. A decisão foi formalizada por meio de um ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

O despacho da corporação declara o fim do afastamento do servidor que havia sido concedido para o exercício de mandato eletivo, com efeito retroativo a 18 de dezembro de 2025, data imediatamente posterior à perda do mandato de deputado federal de Eduardo Bolsonaro pela Mesa Diretora da Câmara. 

Segundo o texto, o ex-parlamentar deve reassumir a lotação de origem, no Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ). A determinação tem caráter exclusivamente declaratório e de regularização da situação funcional, e não prevê condições especiais de exercício. 

O ato também alerta que a ausência injustificada do servidor pode ensejar a adoção de providências administrativas e disciplinares previstas em lei, reforçando a obrigação de retorno às funções. 

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava licenciado de suas funções na Polícia Federal desde que assumiu o mandato de deputado federal, em 2015. Ele perdeu a cadeira na Câmara em dezembro de 2025 pela não participação em pelo menos um terço das sessões deliberativas, critério previsto na Constituição para a manutenção do mandato. 

O ex-deputado está morando nos Estados Unidos desde março de 2024, e ainda não há confirmação pública sobre quando ele deverá retornar ao Brasil para cumprir a ordem de retorno ao cargo.

 

Por Jéssica Andrade

postado em 02/01/2026 10:10