Caso Master gera onda de pressão sobre Moraes

Bolsonaristas utilizam suposta conexão do ministro com o Master para intensificar manobras que deságuem no impeachment

Desafeto dos bolsonaristas, oposição acelera as manobras para forçar o Congresso a tomar alguma atitude drástica contra o ministro - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

A oposição ao governo no Congresso articula uma nova frente para tentar obter o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como alavanca o caso do Banco Master. Em mais uma ofensiva contra o magistrado, parlamentares oposicionistas realizaram, ontem, uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados a fim de aumentar a pressão para que o Congresso decida algo contra o magistrado.

O movimento, que interrompeu momentaneamente o recesso parlamentar, busca capitalizar a suposta pressionão do ministro sobre o Banco Central (BC) em favor do Master. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou na coletiva que o país vive um momento de desrespeito à Constituição Federal e que o ministro do Supremo enfrenta mais de 30 processos, sendo este caso o mais grave.

O senador Magno Malta (PL-ES), por sua vez, classificou a situação como uma "ditadura judicial". Para ele, o ordenamento jurídico nacional foi desprezado e a "Constituição desapareceu", porque "existe um 'xerife' no Brasil que age em nome de um consórcio perverso no Supremo Tribunal Federal".

"O Senado precisa responder ao povo e processar aqueles que violaram nossas leis", cobrou.

O novo pedido de impeachment contra Moraes conta com pouco mais de 110 assinaturas de deputados federais e 14 de senadores. A meta deles, contudo, é atingir uma marca recorde nas adesões ao processo, superando 150 dentro da Câmara e atingindo o recorde de 41 no Senado — responsável pela apreciação do pedido, caso acatado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A oposição planeja, ainda, a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, que precisa de apenas sete assinaturas de senadores e de um deputado para atingir o quórum necessário.

Materialidade

Entretanto, especialistas ouvidos pelo Correio indicam que, embora a pressão institucional seja real, o pedido ainda carece de materialidade e provas concretas, sendo visto por alguns como um "duelo de narrativas" ou uma "vendeta" política em razão da atuação de Moraes no processo da trama golpista — entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, punido com 27 anos e três. Reconhecem, porém, que o caso Master exige esclarecimentos.

O advogado mestre em direito e doutor em ciência política Daniel Vila-Nova afirma que o cenário é marcado por "nebulosidade" e disputa de narrativas: o que existe publicamente são relatos sem provas concretas. Ele lembra que há mais de 80 pedidos de impeachment contra Moraes no Senado e destaca que o direito brasileiro exige fundamento jurídico sólido, e não apenas pressão política.

"A movimentação atual parece focada exclusivamente na questão do Banco Master, mas a grande dúvida é qual é a materialidade disso e quais são os elementos concretos. Sem isso, para o início de um processo de impeachment, o mínimo que se exige é a apuração das informações veiculadas como narrativa", comentou.

Vila-Nova lembra ainda que a Lei do Impeachment é antiga e pouco precisa quanto à responsabilização de ministros do STF, o que dá ao Senado grande margem política. Segundo ele, admitir um pedido durante o recesso legislativo, com base em indícios frágeis, soaria como uma decisão "claramente política", não jurídica.

Na avaliação dele, o embate tem caráter pré-eleitoral, ligado ao ambiente político de 2026 e à busca do desgaste da imagem de Moraes e da Suprema Corte pelos bolsonaristas. Ele também aponta que o impeachment de ministros virou parte da "gramática política" recente, elevando tensões. Observa que mesmo que o pedido seja rejeitado, o STF segue sob escrutínio da opinião pública — e a eventual aceitação de um processo geraria instabilidade institucional significativa.

"A própria presidência do tribunal, com o ministro (Edson) Fachin, tem sinalizado uma postura mais cautelosa e a formulação de um código de ética. Caso um pedido de impeachment seja acolhido, a instabilidade seria enorme, inclusive, com discussões sobre o afastamento do ministro por até 180 dias, embora a PGR argumente que não haveria afastamento por falta de ministros substitutos", explica.

Por sua vez, Guilherme Gonçalves, advogado e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), reforçou o papel "central e extraordinário do Judiciário" na defesa da democracia, especialmente após os episódios de 8 de janeiro de 2023 e os ataques ao sistema eleitoral. Ele avalia, porém, que o país vive um momento de retorno à normalidade democrática, que o STF precisa reduzir o protagonismo e adotar postura mais autocontida, devolvendo espaço à política.

Sobre o impeachment, Gonçalves afirma que só se justifica em casos gravíssimos, com provas incontestáveis de corrupção ou desvio funcional. Embora reconheça que existem indícios que precisam ser esclarecidos, disse não ver fundamentos suficientes para o impedimento do magistrado e identifica forte componente eleitoral pela extrema-direita.

"É possível, em tese, que o impeachment de um ministro seja utilizado como moeda de troca em negociações políticas, como observamos recentemente no uso desviado da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, apesar de sua atuação lícita. Esse é um risco inerente e necessário à própria democracia. Embora tal desvio não seja saudável, não há como preveni-lo totalmente. Afinal, como se diz, a democracia não é o sistema ideal, mas é o menos pior já inventado", frisou.

 

Por Iago Mac Cord

postado em 30/12/2025 03:55