Lindbergh defende veto ao PL da Dosimetria e convoca mobilização

Líder do PT afirma que proposta é inconstitucional, ameaça a democracia e promete campanha para manter veto presidencial no Congresso

Lindbergh Farias convocou militantes e apoiadores do governo a se mobilizarem para impedir a derrubada da decisão presidencial no Congresso Nacional. - (crédito: Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), saiu em defesa do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, e convocou militantes e apoiadores do governo a se mobilizarem para impedir a derrubada da decisão presidencial no Congresso Nacional.

Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (8/1), data que marca três anos da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o parlamentar afirmou que o veto foi anunciado durante um evento oficial alusivo ao episódio e classificou a proposta aprovada pelo Legislativo como inconstitucional.

“Hoje, 8 de janeiro de 2026, em evento oficial que marcou o aniversário de três anos da infame tentativa de golpe de Estado da extrema-direita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023 [PL da Dosimetria]. O projeto é inconstitucional porque promove a redução ampla e imediata da resposta penal do Estado, com efeitos diretos sobre processos e execuções em curso, comprometendo a segurança jurídica e a coerência do sistema penal”, escreveu Lindbergh.

Segundo o líder petista, a proposta também afronta princípios constitucionais ao limitar a atuação do Judiciário na análise individual das condutas relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. “A proposta também é inconstitucional porque viola princípios centrais da Constituição, como a individualização da pena e a separação dos Poderes, ao retirar do Judiciário a análise concreta das condutas em crimes contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Na avaliação do deputado, a redução de penas baseada na atuação coletiva dos condenados enfraqueceria a responsabilização pelos atos antidemocráticos. “Além disso, transformar a atuação em multidão em fator de redução de pena enfraquece a tutela da democracia, estimula a diluição de responsabilidades e favorece a impunidade”, acrescentou.

Lindbergh também anunciou que o partido e movimentos aliados devem intensificar a mobilização política e social nas próximas semanas para garantir a manutenção do veto. “Agora, é hora de mobilizar as ruas e as redes para manter o veto e impedir qualquer retrocesso. Vamos iniciar uma grande campanha no pré-carnaval com o mote ‘PELO VETO, SEM ANISTIA e SEM DOSIMETRIA’”, declarou.

O líder do PT criticou ainda a forma como o projeto foi votado no Congresso e avaliou que há espaço para reverter o resultado na Câmara dos Deputados. “A votação do projeto foi atropelada, marcada em cima da hora, e aprovada com 291 votos na Câmara e 48 no Senado. Na Câmara, vamos ter que mudar 34 votos. Agora, com tempo para trabalhar, é algo plenamente possível”, afirmou.

Para o parlamentar, a manutenção do veto é uma resposta política e institucional aos atos golpistas. “Tenho convicção que vamos manter o veto presidencial para afirmar expressamente que não haverá impunidade para criminosos contra o Estado Democrático de Direito. Manter o veto é defender a democracia, a soberania e a autodeterminação do povo brasileiro contra golpistas e traidores da Pátria!”, concluiu.

Por Wal Lima

postado em 08/01/2026 20:19