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Itens apreendidos na Operação Compliance Zero ficam na PGR

Toffoli determinou, inicialmente, que material recolhido fosse custodiado no STF. Procuradoria periciará eletrônicos dos investigados

Relógios de luxo recolhidos em um dos endereços nos quais foram cumpridos os mandados de busca -  (crédito: Fotos: Divulgação/PF)
Relógios de luxo recolhidos em um dos endereços nos quais foram cumpridos os mandados de busca - (crédito: Fotos: Divulgação/PF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou, na noite de ontem, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faça a extração e a análise de todo o material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra pessoas que podem estar relacionadas às fraudes do Banco Master. Mais cedo, o magistrado havia determinado que todos os bens e documentos apurados no cumprimento dos mandados de busca e apreensão fossem lacrados e armazenados na Corte — o que não é algo comum, mas não é inédito.

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A decisão foi tomada depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir a reconsideração dos materiais sob custódia na sede do Supremo. Em manifestação encaminhada à Corte, o chefe do Ministério Público Federal solicitou, inicialmente, que o material apreendido ficasse com a PF. Depois, requisitou que tudo que foi apreendido fosse encaminhado para a PGR.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitou que a corporação pudesse extrair imediatamente os dados, uma vez que a recuperação de arquivos temporários demandaria mais tempo e pode atrasar as investigações. Toffoli, no entanto, acatou o pedido da PGR e afirmou que o material probatório deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da convicção do MPF quanto à materialidade e autoria dos crimes investigados.

"A providência requerida pelo procurador-geral da República permitirá que o órgão acusador, destinatário do material probatório colhido nos autos, tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento", frisou o ministro.

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Segundo Toffoli, a apuração é mais profunda e não se confunde com outros inquéritos instaurados relacionados à atuação fraudulenta do banco. "A presente investigação tem um escopo mais amplo e não se confunde com os inquéritos anteriores, pois revelou que fundos eram usados para gestão fraudulenta, desvio de valores e branqueamento de capitais pelo Banco Master, supostamente aproveitando vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação", destaca o ministro.

Nas diligências de ontem, os agentes recolheram 39 aparelhos celulares; 31 computadores; 30 armas cujos valores não foram determinados; R$ 645 mil em espécie; 23 veículos, avaliados em R$ 16 milhões; vários relógios de luxo cujos valores ainda não foi levantado; e documentos considerados relevantes para o avanço das investigações. Toffoli determinou que a PGR mantenha os dispositivos eletrônicos carregados e desconectados da internet e rede de telefonia.

"Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje (ontem), o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração", disse.

Impeachment

Os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram, ontem, no Senado, um pedido de impeachment contra Toffoli sob a acusação de crime de responsabilidade na condução do caso Master. A denúncia foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares pedem que ele receba a denúncia, instaure o processo de impeachment, forme uma comissão especial e determine a oitiva de testemunhas, além da requisição de documentos ao STF, à PGR, ao Banco Central (BC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo os senadores, Toffoli teria atuado em situação objetiva de suspeição e conflito de interesses ao conduzir investigações e decisões no inquérito que apura fraudes envolvendo o Master, liquidado extrajudicialmente pelo BC. Um dos principais fatos apontados na denúncia dos senadores é uma viagem feita pelo ministro a Lima, no Peru, em novembro de 2025, em aeronave particular de um empresário, na companhia de um advogado que integra a defesa de um dos investigados no inquérito do banco, processo que estava sob a própria relatoria do ministro no STF.

Para os senadores, o episódio configura uma situação fática gravíssima. "Tal contato extraprocessual, íntimo e não oficial, com representante de uma das partes, fere o dever de manter distância equivalente das partes e instaura concreta dúvida sobre sua neutralidade", afirmam.

A denúncia também cita a decisão de Toffoli de determinar, durante o recesso do Judiciário, uma acareação entre o controlador do Master, Daniel Vorcaro, o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos. Os senadores sustentam que a medida contrariou manifestações técnicas unânimes do BC e da PGR. (Com AE)

 

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postado em 15/01/2026 03:55
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