Câmara antecipa articulações e prepara retomada do ano legislativo

Reunião de líderes marcada para o próximo dia 28 por Hugo Motta busca alinhar prioridades antes da abertura oficial do Congresso

A movimentação anunciada por Motta antecede a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para 2 de fevereiro - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

Antes mesmo da sessão solene que marca o início do ano legislativo, a Câmara dos Deputados decidiu acelerar as articulações políticas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião com líderes partidários para o próximo dia 28, às 11h, na Residência Oficial, com o objetivo de organizar a agenda de trabalhos que será retomada na semana seguinte.

Ao Correio, a assessoria de Motta informou que o encontro servirá para alinhar o funcionamento da Casa e as prioridades do início de 2026. A movimentação antecede a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para 2 de fevereiro, às 15h, no plenário da Câmara, quando deputados e senadores inauguram a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura, o último ano do ciclo iniciado em 2023.

A solenidade será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante a sessão, será lida mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os projetos considerados prioritários para este ano. A presença do chefe do Executivo é facultativa e, tradicionalmente, o texto é enviado por meio de um representante do Palácio do Planalto. O Poder Judiciário também deve encaminhar uma comunicação institucional aos parlamentares.

Após a leitura da mensagem presidencial, um representante do Supremo Tribunal Federal fará sua manifestação. Em seguida, discursará o presidente da Câmara, Hugo Motta, e a sessão será encerrada com a fala de Davi Alcolumbre. Os demais congressistas não utilizam a tribuna.

A abertura dos trabalhos mantém o rito tradicional que remonta aos primeiros anos da República, com revista às tropas, execução do Hino Nacional, salva de tiros de canhão e a presença dos Dragões da Independência na rampa do Congresso.

Segurança pública no centro do debate

Com o calendário eleitoral em curso, a segurança pública desponta como principal foco do Legislativo em 2026. Na Câmara, a expectativa é avançar já em fevereiro com a chamada PEC da Segurança e com o projeto conhecido como “Antifacção”. Ambas as propostas foram encaminhadas pelo governo em 2025 e ganharam urgência após a operação policial realizada no Rio de Janeiro, no fim de outubro.

O projeto Antifacção está mais adiantado. A proposta já passou pelo Senado, que teve mudanças negociadas pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto propõe penas mais rigorosas para crimes relacionados a organizações criminosas. Na Câmara, a versão original havia enfrentado resistência da base governista após alterações promovidas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo.

Já a PEC da Segurança trata de mudanças estruturais no financiamento e na atuação integrada das forças de segurança. No entanto, a proposta esbarra com a negativa de governadores de direita, que veem risco de perda de competências estaduais. Após um consenso, a proposta poderá seguir para a comissão especial e depois a votação em plenário.

Outras pautas em disputa

Além da segurança, a reforma administrativa relatada por Pedro Paulo (PSD-RJ) também permanece no radar do presidente da Câmara, mas o avanço dependerá do aval do governo. O Planalto resiste a pontos da proposta. 

A Câmara terá pela frente a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no país, tema que se cruza com o debate sobre segurança cibernética. A cúpula da Casa pretende votar o projeto antes de 25 de fevereiro, data em que perde validade uma medida provisória que incentiva investimentos em tecnologia e serviços digitais, incorporando parte do conteúdo da MP ao texto definitivo.

Senado

No Senado Federal, as atenções se concentram nos desdobramentos da CPMI do INSS, referente aos descontos indevidos por associações e correspondentes bancários, um roubo milionário que segundo a Controladoria Geral da União, chegou a mais de R$ 6 bilhões. 

Outro foco será a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga no Supremo Tribunal Federal. O nome enfrenta resistência de parlamentares, o que provocou desgaste na relação entre o governo e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Diante do cenário, o Planalto optou por adiar o envio oficial da indicação. Caso avance, Messias precisará ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado pelo plenário.

Por Danandra Rocha

postado em 15/01/2026 15:59