Moraes divulga que 1.399 pessoas já foram responsabilizadas pelo 8/1

Relatório aponta que a maioria dos réus (68,9%) responderá por crimes leves, enquanto os condenados por delitos graves deverão pagar, solidariamente, R$ 30 milhões em indenização coletiva

A responsabilização abrange desde o planejamento de um golpe de Estado até a omissão funcional e incitação ao crime

Rosinei Coutinho / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou, nesta quinta-feira (8/1), um balanço confirmando que 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e seis meses de prisão — a maior pena aplicada aos envolvidos da trama —, além de 28 ex-integrantes de seu governo e cinco ex-membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

A responsabilização abrange desde o planejamento de um golpe de Estado até a omissão funcional e incitação ao crime. As punições foram divididas conforme a gravidade das conduta, sendo:

• Crimes de menor gravidade (68,9%): um total 979 pessoas se enquadra nesta categoria. dessas, 415 receberam penas de até um ano de detenção, enquanto as demais foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs);

• Crimes de maior gravidade (26,6%): 254 pessoas receberam penas entre 12 e 14 anos de prisão e 119 foram condenadas a penas entre 16 e 18 anos;

• Núcleos principais: apenas 14 réus, identificados como líderes do planejamento e execução do suporte à tentativa de golpe, receberam penas superiores a 18 anos.

Os ANPPs foram destinados especificamente a quem estava acampado em frente aos quartéis, sem provas de participação direta na depredação ou obstrução dos Poderes. Para manter o benefício, os réus precisaram: confessar formalmente os crimes de incitação e associação criminosa; prestar serviços comunitários e pagamento de multa; foram proibidos de acessar redes sociais abertas até o cumprimento total do acordo; e precisaram marcar presença obrigatória em um curso de 12 horas sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.

Quanto ao prejuízo financeiro, os dados trazidos por Moraes indicam que foi fixada uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 30 milhões. Esse valor deve ser pago de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, funcionando como um rateio de custo da destruição dos prédios públicos.

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