Em publicação na rede social X nesta quinta-feira (8/1), o deputado federal Sóstenes Cavacante (PL-RJ) reagiu ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que alterava a dosimetria das penas. Segundo o parlamentar, a decisão é um "recado político" e afirmou que o país vive um "estado de exceção silencioso", no qual a pena estaria sendo usada como instrumento de intimidação.
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No texto, Sóstenes diz que o veto ignora a vontade do Congresso Nacional, que teria buscado "corrigir excessos" e devolver equilíbrio ao processo penal. Para o deputado, a dosimetria das penas estaria sendo aplicada não com o objetivo de promover justiça, mas de impor punições exemplares. "Não se pede indulgência. Exige-se lei. Não se pede favor. Exige-se limite", escreveu.
Sóstenes também citou o ex-presidente Jair Bolsonaro como "símbolo mais visível" e "alvo escolhido" do que chamou de método punitivo adotado pelo Estado, argumentando que medidas direcionadas a ele poderiam abrir precedentes para atingir outros cidadãos no futuro. Além disso, disse que o veto presidencial será derrubado "na primeira sessão do Congresso nacional", alegando haver maioria formada e compromisso com a Constituição.
NOTA PÚBLICA
O veto ao PL da Dosimetria não é um detalhe jurídico.
É um recado político.
É a confirmação de que o poder decidiu manter a pena como instrumento de intimidação.
Lula vetou para preservar um sistema onde a lei deixa de ser parâmetro e passa a ser ferramenta. Onde a…— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) January 8, 2026
Veto
O presidente Lula assinou o veto durante cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Após o ato, o presidente desceu a rampa do Planalto para cumprimentar apoiadores, encerrando a solenidade.
Durante o evento, Lula destacou a importância da defesa permanente da democracia. “A tentativa do golpe de 8 de janeiro de 2023 veio para nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela é uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores”, afirmou.
O projeto vetado era defendido por setores da oposição e previa mudanças nos critérios de fixação das penas. Críticos do texto no governo e no Judiciário apontam que a proposta poderia beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro e investigados por envolvimento na tentativa de golpe. Já parlamentares favoráveis à medida argumentam que as alterações buscavam garantir proporcionalidade e segurança jurídica no cálculo das penas.
Com o veto, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Leia nota completa na íntegra:
"O veto ao PL da Dosimetria não é um detalhe jurídico.
É um recado político.
É a confirmação de que o poder decidiu manter a pena como instrumento de intimidação.
Lula vetou para preservar um sistema onde a lei deixa de ser parâmetro e passa a ser ferramenta. Onde a dosimetria não busca justiça, mas exemplaridade punitiva. Onde o cálculo da pena serve para esmagar, não para corrigir.
O Congresso fez sua parte. Corrigiu excessos. Buscou equilíbrio. Tentou devolver racionalidade ao processo penal.
O veto ignora isso tudo e rasga a vontade soberana do Parlamento.
O Brasil está vivendo um estado de exceção silencioso.
Não declarado.
Não assumido.
Mas operante.
Um modelo onde garantias constitucionais são tratadas como concessões. Onde direitos fundamentais são relativizados conforme o nome do acusado. Onde a pena nasce antes do julgamento e o processo vira formalidade.
Jair Bolsonaro se tornou o símbolo mais visível desse método. Não porque seja o único, mas porque é o alvo escolhido. O que se faz contra ele hoje cria o precedente que amanhã atingirá qualquer cidadão.
Não se pede indulgência.
Exige-se lei.
Não se pede favor.
Exige-se limite.
E afirmo com convicção: o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso Nacional.
Há consciência do abuso. Há maioria formada. Há compromisso com a Constituição.
O Parlamento não aceitará ser reduzido a espectador do arbítrio.
Quando o Estado abandona a proporcionalidade, ele abandona a Justiça.
Quando o Executivo veta o equilíbrio, escolhe o conflito institucional.
Quando o Parlamento reage, a democracia respira.
A Constituição não é do governo.
Não é de um projeto de poder.
Ela é do povo brasileiro.
E a história cobrará, com rigor,
quem teve a chance de agir
e não agiu."
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Giovanna Sfalsin
RepórterGraduanda de Jornalismo no Centro Universitário IESB, com experiência na editoria de Cidades do Correio Braziliense e em assessoria de imprensa. Atualmente, repórter do CB-Online