Moraes arquiva investigação sobre delegados da PF nas eleições de 2022

O ministro do STF acatou manifestação da PGR e afirmou que a investigação não tem justa causa, por ausência de indícios mínimos de crime

Segundo o ministro, que é relator do inquérito no Supremo, a manutenção da investigação criminal só pode existir se houver justa causa

Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (22/1) o arquivamento da investigação contra os delegados da Polícia Federal (PF) Alfredo de Souza Lima e Leo Garrido de Salles. A decisão de Moraes se deu após ele acolher uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão do magistrado foi proferida no mesmo processo em que eram investigados o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, a ex-diretora de Inteligência da PF Marília Alencar e o delegado Fernando de Sousa — todos integrantes do núcleo 2 da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os delegados eram acusados de montar barreiras policiais em rodovias para impedir a votação de eleitores durante o segundo turno das eleições gerais de 2022. Segundo o ministro, que é relator do inquérito no Supremo, a manutenção da investigação criminal só pode existir se houver justa causa.

Para o relator, não há “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal” por parte dos investigados e nem qualquer indício de prevaricação e violência eleitoral. Moraes afirmou que as investigações não indicam local, tempo, motivo ou outra informação que seja importante e justifique a manutenção do processo contra os delegados, com risco de causar constrangimento a eles.

O relator também determinou o arquivamento do processo, considerando que Anderson Torres, Silvinei Vasques e Marília Alencar já haviam sido condenados em ações penais mais amplas relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.