Governo vai enviar projeto sobre o fim da escala 6x1 após o carnaval, diz líder do PT

A proposta será encaminhada com pedido de urgência constitucional, o que obriga a Câmara a votar o texto em até 45 dias

"Com a urgência, você pauta a Câmara e pauta o país", disse o deputado após a reunião de líderes

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (3/2) que o governo federal deve enviar ao Congresso, após o carnaval, um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1. A proposta será encaminhada com pedido de urgência constitucional, o que obriga a Câmara a votar o texto em até 45 dias.

Segundo Lindbergh, o fim da escala 6x1 é uma das principais prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve se tornar o centro do debate político nacional neste início de ano legislativo. “Com a urgência, você pauta a Câmara e pauta o país. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, disse o deputado após a reunião de líderes.

O petista afirmou que a proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao aumento da renda e à melhoria das condições de vida dos trabalhadores, citando a isenção do Imposto de Renda, o reajuste do salário mínimo e a ampliação do programa Gás do Povo. “A próxima grande bandeira do governo é o fim da escala 6x1”, reforçou.

Lindbergh avaliou ainda que há um ambiente de maior alinhamento entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem sinalizado prioridade para pautas sociais e trabalhistas. Além da escala 6x1, Motta também tem dado andamento à discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Para o líder do PT, apesar da resistência de setores empresariais, o tema tem forte apelo popular. Ele comparou o debate atual a discussões históricas sobre direitos trabalhistas e afirmou que diversos países e setores da economia já operam sem a escala 6x1.

Banco Master

Na coletiva, Lindbergh confirmou que o PT vai assinar os pedidos de criação das CPIs que investigam as fraudes envolvendo o Banco Master, tanto na Câmara quanto no Congresso Nacional. Segundo ele, o governo não teme as investigações e destacou que a apuração já está sendo conduzida pela Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Banco Central.

O deputado afirmou que a liquidação do banco ocorreu durante o atual governo e criticou a tentativa da oposição de politizar o caso. O PT, no entanto, não deve apoiar a CPMI apresentada pelo PL, por considerar que o requerimento tem objeto distorcido.

Mercosul-UE

Lindbergh também informou que o acordo Mercosul–União Europeia deve ser votado na Comissão de Representação Brasileira no Parlasul na primeira semana após o carnaval. Já na área de segurança pública, o líder do PT indicou que o governo pretende renegociar pontos do relatório do chamado PL Antifacção antes da votação prevista para o fim de fevereiro.