A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria absoluta, nesta quarta-feira (25/2), para condenar os cinco réus acusados de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da ex-assessora Fernanda Chaves.
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O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (também presidente da Turma), consolidando a tese de que o crime teve motivação política e econômica, ligada à exploração imobiliária ilegal (grilagem) por milícias no Rio de Janeiro.
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O colegiado votou pela procedência da ação penal, com as seguintes distinções para os réus:
- Domingos e Chiquinho Brazão: condenados por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e participação em organização criminosa armada;
- Ronald Paulo Pereira: condenado pelos homicídios e pela tentativa, por monitorar Marielle e fornecer informações cruciais para a execução;
- Robson Calixto: condenado por integrar organização criminosa armada, atuando como braço operacional dos Brazão;
- Rivaldo Barbosa: o colegiado aplicou a emendatio libelli (reenquadramento jurídico) para condená-lo por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Embora houvesse acusação de homicídio, os ministros entenderam que não havia prova “específica e corroborada” de sua participação direta no planejamento do assassinato, mas sim provas robustas de que ele recebeu propina para sabotar as investigações após o crime.
O que disseram os ministros
Moraes detalhou o caminho do crime, afirmando que a organização criminosa dos irmãos Brazão via Marielle como uma “pedra no caminho” que precisava ser removida para garantir a expansão de loteamentos ilegais.
“Marielle Franco se tornou um obstáculo relevantíssimo aos interesses econômicos e políticos dos mandantes, o que explicaria a decisão de executá-la. Não apenas para remover o entrave imediato — isso é muito importante — mas também para produzir efeito intimidatório e dissuasório sobre outros agentes políticos: não mexam aqui com a minha região”, explicou.
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O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator, enfatizando que o caso representa uma “grave violação aos direitos humanos” e a captura de estruturas públicas por redes criminosas. Ele destacou que a impunidade histórica de grupos de extermínio serviu de combustível para a escalada da violência no Rio de Janeiro e reforçou que a narrativa do delator Ronnie Lessa foi devidamente sustentada por provas técnicas, como registros telemáticos e o depoimento do miliciano Orlando Araújo.
Já a ministra Cármen Lúcia trouxe uma perspectiva sociológica e humanitária, classificando a atuação das milícias como um “feudalismo criminoso” que impõe vassalagem aos moradores. “No Brasil, estes crimes de milícias são praticados contra a soberania nacional, que não é uma questão externa, é também uma questão de estado brasileiro em relação a outro estado”.
A ministra concordou, ainda, com a condenação de Rivaldo por corrupção e obstrução, mas ressalvou que isso não deve impedir novas denúncias por outros crimes de corrupção que venham a ser apurados em instâncias inferiores.
Por fim, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, enumerou 10 pontos empíricos que confirmam a delação de Ronnie Lessa e afastam a ideia de que o relato seria uma “construção mental”. Ele citou a tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que favoreciam grileiros, contra os quais Marielle se opunha.
Dino afirmou também que não existe crime perfeito, mas “crime mal investigado”. “Só é possível na presença de elementos de muito poder para explicar a quantidade de absurdos que marcam esse caso. Não existe crime perfeito, existe crime mal investigado. Eu diria que esse crime foi pessimamente investigado.”
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Iago Mac Cord
Jornalista Política e BrasilFormado pela Universidade Ceub, estagiou por um ano no Correio e agora é um dos responsáveis por acompanhar o Judiciário e a segurança pública nacional. Com interesse em Jornalismo Humanitário, tem a ambição de cobrir crises sociais e ambientais.