
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou, nesta quinta-feira (26/2), que os irmãos do ministro Dias Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não compareçam à CPMI do Crime Organizado do Senado. A convocação foi aprovada pela comissão na quarta-feira (25).
A defesa dos irmãos alegou ao STF que os dois foram convocados na condição de investigados e, portanto, a presença era facultativa. O magistrado, que é relator da investigação sobre o Banco Master na Corte, disse que a decisão serve como “salvo conduto” e orienta que, caso decidam comparecer, eles têm direito ao silêncio.
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“Cumpre destacar, ainda, a legitimidade do controle jurisdicional exercido por esta Suprema Corte, mesmo diante dos poderes investigatórios conferidos às Comissões Parlamentares de Inquérito, o que não vulnera o princípio da separação de Poderes, mas, ao revés, consubstancia exigência inerente à ordem político-jurídica essencial ao regime democrático”, escreveu Mendonça.
A comissão do INSS também aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, e das empresas Maridt Participações e Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Dias Toffoli é sócio da Maridt, oficialmente administrada pelos dois irmãos dele: o engenheiro José Ticiano Dias Toffoli e o padre José Eugênio Dias Toffoli. A companhia era dona dos 33% do Tayayá que foram vendidos para fundos de investimentos do pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro do dono do Master.

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