Oposição anuncia pedido de impeachment contra ministros e faz caminhada simbólica ao STF

Parlamentares alegam descumprimento do artigo 50 da Constituição e dizem que 54 requerimentos de informação não foram respondidos dentro do prazo legal

Alícia Bernardes/CB/DA.Press

Deputados da oposição anunciaram, nesta quarta-feira (25/2), a apresentação de um pedido coletivo de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa foi divulgada durante coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados e classificada pelos parlamentares como o “maior impeachmaço da história”.

Segundo os oposicionistas, o pedido tem como base 54 requerimentos de informação apresentados ao longo de 2024 e 2025 que não teriam sido respondidos ou teriam recebido resposta fora do prazo legal. A Constituição, no artigo 50, estabelece que ministros de Estado devem prestar informações ao Congresso em até 30 dias, sob pena de caracterização de crime de responsabilidade.

Durante a coletiva, a deputada Carol De Toni (PL-SC) afirmou que o grupo faria um ato simbólico em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) para protocolar formalmente os pedidos. Segundo ela, os requerimentos tratam de temas como uso de recursos públicos e execução de políticas governamentais.

“Está escrito no artigo 50 da Constituição que, se um ministro de Estado não responde requerimentos de informação em 30 dias, responde de modo insuficiente ou presta informações falsas, incorre em crime de responsabilidade”, declarou a parlamentar, ao sustentar que os ministros citados terão de responder judicialmente.

Alícia Bernardes/CB/DA.Press - Ato simbólico em direção ao STF para protocolar formalmente os pedidos

A lista apresentada pela oposição inclui titulares de pastas como Fazenda, Saúde, Educação, Previdência, Relações Exteriores, Defesa, Comunicações, Agricultura, Cidades e da Secretaria de Comunicação Social, entre outros ministérios do governo federal.

Também presente na coletiva, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) criticou o que classificou como falta de transparência da gestão federal. Para ela, há abuso na decretação de sigilos e dificuldade de acesso a informações sobre gastos públicos, o que, segundo afirmou, prejudica o controle por parte do Legislativo.

Ao final do ato no Salão Verde, os parlamentares deixaram a Câmara em caminhada simbólica até o STF para protocolar o pedido. De acordo com os deputados, a iniciativa representa o exercício do papel fiscalizador do Congresso diante do que consideram reiterado descumprimento de dispositivos constitucionais por integrantes do primeiro escalão do governo.