STF condena irmãos Brazão a 152 anos de prisão em decisão unânime

Primeira Turma fixou penas de 76 anos para cada mandante pelo assassinato da vereadora e de Anderson Gomes; ex-chefe da Polícia Civil, major da PM e assessor também foram sentenciados e grupo deverá pagar R$ 7 milhões em indenizações

Além da privação de liberdade, os condenados deverão pagar uma multa de 200 dias-multa, sendo que cada dia equivale ao valor de dois salários-mínimos

Alerj/Divulgação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25/2), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a um total de 152 anos de prisão em regime inicial fechado. A decisão se baseia na responsabilização de ambos como mandantes do atentado ocorrido em 14 de março de 2018, que vitimou a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de assassinar a ex-assessora Fernanda Chaves.

Cada um dos irmãos recebeu uma sentença individual de 76 anos e três meses de reclusão. A composição da pena, detalhada pela Corte, seguiu este cálculo:

• Homicídio de Marielle: 25 anos;

• Homicídio de Anderson: 25 anos;

• Tentativa de homicídio de Fernanda: 16 anos e oito meses;

• Organização criminosa armada: nove anos e sete meses.

Além da privação de liberdade, os condenados deverão pagar uma multa de 200 dias-multa, sendo que cada dia equivale ao valor de dois salários-mínimos.

Outros condenados

A Turma também aplicou pena a outros três réus no processo. O ex-policial militar Ronald Pereira, responsável pelo monitoramento de Marielle, recebeu a segunda maior pena do julgamento, totalizando 56 anos de prisão.

O ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de cárcere. Embora isento das acusações de homicídio e tentativa, foi considerado culpado por obstrução de Justiça e corrupção passiva ao atuar para garantir a impunidade dos irmãos Brazão.

Ex-assessor de Domingos e apontado como intermediário com milicianos, Robson Calixto foi condenado a nove anos de prisão por organização criminosa armada. Em relação à sua saúde, uma junta médica concluiu, no último dia 20, que não há necessidade de conversão da prisão para regime domiciliar durante a fase de investigação clínica atual. O pedido da sua defesa aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República para decisão final.

Além do tempo de prisão, a turma determinou sanções administrativas imediatas. Domingos (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Rivaldo (policial civil), Ronald (policial militar) e Robson (policial reformado) tiveram a perda de seus cargos públicos decretada.

Junto, todos os cinco condenados estão inelegíveis por oito anos e terão a suspensão total de seus direitos políticos após o trânsito em julgado do processo. Por fim, foi determinado que todos os réus devem permanecer presos preventivamente até o fim dos recursos.

Penas indenizatórias

O STF fixou ainda um valor total de R$ 7 milhões em danos morais e materiais, a serem pagos de forma solidária pelos condenados. A divisão ficou da seguinte forma:

• Família de Marielle: R$ 3 milhões divididos em partes iguais de R$ 750 mil para pai, mãe, viúva e filha;

• Família de Anderson: R$ 3 milhões divididos em partes de R$ 1,5 milhão para viúva e filho;

• Fernanda Chaves: R$ 1 milhão dividido igualmente para ela e a filha.