CNJ determina aposentadoria compulsória de desembargador do TJGO após apuração de assédio

Decisão unânime foi tomada em processo administrativo disciplinar que analisou denúncia registrada em 2021

O CNJ decidiu, por unanimidade, aposentar de forma compulsória o desembargador Orloff Neves Rocha, integrante do TJGO

Divulgação/TJGO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar de forma compulsória o desembargador Orloff Neves Rocha, integrante do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão foi tomada durante a 2ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira (24/2), no julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou conduta considerada incompatível com os deveres da magistratura. 

De acordo com o processo, os fatos ocorreram em abril de 2021, quando o magistrado solicitou atendimento técnico para a formatação de um computador em seu gabinete. O atendimento acabou sendo feito por uma profissional mulher, terceirizada. Ao chegar ao gabinete do magistrado, ele teria tentado beijar a mulher e a convidado para um encontro fora do ambiente profissional.

Ainda conforme os autos, a vítima comunicou o episódio à chefia imediata e registrou boletim de ocorrência por importunação sexual em uma delegacia. A partir da denúncia, o caso foi apurado internamente até a instauração do PAD no CNJ.

No voto apresentado ao plenário, o relator do processo, conselheiro João Paulo Schoucair, afirmou que a conduta violou deveres funcionais da magistratura, relacionados à integridade, dignidade, honra e decoro exigidos do cargo. Com isso, o colegiado decidiu converter a aposentadoria voluntária do magistrado em aposentadoria compulsória, a sanção administrativa mais severa aplicada pelo CNJ.

Além da penalidade administrativa, o Conselho determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Goiás e à Procuradoria do Estado (MPGO), para análise de eventuais medidas adicionais, inclusive a possibilidade de questionamento sobre a manutenção dos proventos da aposentadoria, conforme a legislação vigente.

Recentemente, outros magistrados também passaram a ser alvo de apurações por denúncias de assédio, ampliando o número de casos analisados por instâncias de controle. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Magid Nauef Láuar é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após representações de pelo menos três vítimas. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Buzzi foi alvo de denúncias de importunação sexual, por duas vítimas. Ele foi afastado por 90 dias, enquanto o caso é investigado.

O Correio entrou em contato com o TJGO, que direcionou para Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). Tentamos contato por telefone, por diversas vezes, mas ninguém atende. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.