
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6x1 caso haja “enrolação” por parte do Congresso Nacional em votar o tema. A declaração foi feita nesta terça-feira (17/3), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, se termina março, passam mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência. Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra”, destacou.
De acordo com o ministro, o projeto de lei com regime de urgência a ser apresentado pelo governo federal conta com três pontos: o fim da escala de trabalho 6x1; a instalação de um regime de trabalho máximo de 5x2; e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas – tudo sem que haja redução de salário.
“Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação. Aí, o presidente entra com o projeto de lei com regime de urgência. A Câmara tem 45 dias para votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias para votar”, reforçou.
Segundo Boulos, assim, a tática de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e dos demais bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai “por água abaixo”.
“Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias,” completou.
Proposta
A proposta de emenda à Constituição nº 8/2025, que inclui a proposta do fim da escala 6x1, está em análise pelo Congresso. A proposta foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), a autora da proposta e primeira signatária, à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados.
*Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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