Congresso

Com prorrogação em votação no STF, CPMI do INSS avança em votações de requerimentos

Colegiado analisa convocações e quebras de sigilo nesta quinta-feira (26/3), em meio à expectativa por decisão do Supremo sobre continuidade dos trabalhos

Os parlamentares também devem deliberar hoje sobre pedidos envolvendo Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf
 -  (crédito: Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Os parlamentares também devem deliberar hoje sobre pedidos envolvendo Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf - (crédito: Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realiza, nesta quinta-feira (26/3), uma reunião para votar requerimentos considerados estratégicos para o andamento das investigações. Apesar de uma pauta enxuta, o encontro ocorre em um momento decisivo, já que o futuro da comissão depende de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os itens previstos, está a votação da convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec). A oitiva é vista como importante para diferenciar operações legítimas de crédito consignado de possíveis fraudes que atingem aposentados e pensionistas do INSS.

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Os parlamentares também devem deliberar sobre pedidos envolvendo Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf, além da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar ligado ao deputado Euclydes Pettersen, investigado por suposta participação em irregularidades.

Enquanto isso, o plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, a partir das 14h, a decisão liminar do ministro André Mendonça que prorrogou o prazo de funcionamento da CPMI. O magistrado apontou possível “omissão deliberada” da cúpula do Congresso ao não formalizar a extensão dos trabalhos.

Inicialmente, a comissão tinha prazo até 28 de março para encerrar as atividades. Diante da ausência de resposta do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, integrantes do colegiado recorreram ao STF pedindo mais 120 dias. O presidente da CPMI, Carlos Viana, porém, defende que um período adicional de 60 dias seria suficiente para concluir o relatório final.

Nos bastidores, parlamentares também discutem alternativas para limitar o prazo de prorrogação, com propostas que vão de 15 a 120 dias. Paralelamente, a comissão já reorganiza sua estratégia de investigação, priorizando a convocação de pessoas ligadas ao esquema, diante de decisões judiciais que autorizaram ao menos 10 investigados a não comparecer às oitivas.

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postado em 26/03/2026 10:02 / atualizado em 26/03/2026 10:04
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