O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27/3) para estabelecer que, caso confirmada a via indireta, a eleição na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para o cargo de governador-tampão do Rio de Janeiro ocorra por meio de voto secreto. Além disso, a maioria dos ministros validou o prazo de 24 horas para a desincompatibilização (afastamento de cargos públicos) de candidatos interessados na disputa, prazo contado a partir da vacância do cargo.
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O julgamento, realizado em ambiente virtual, tem conclusão prevista para a próxima segunda-feira (30). Até o momento, o cenário das votações no STF apresenta uma divisão acentuada sobre o modelo de sucessão:
- Voto secreto e prazo de 24h: cinco ministros — Cármen Lúcia (que abriu a divergência favorável ao prazo curto), Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques — votaram pela manutenção do sigilo no voto e pelo prazo de 24 horas para o afastamento de candidatos;
- Voto secreto e prazo de 6 meses: o relator, ministro Luiz Fux, defendeu a eleição indireta com voto secreto, mas propôs um prazo de desincompatibilização de seis meses, semelhante ao das eleições gerais, para garantir a igualdade de chances entre os concorrentes;
- Eleição direta: os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram, votando pela realização de eleições diretas. Eles argumentam que, como a vacância decorre de causas eleitorais, a solução deve passar pelo voto popular.
A crise institucional no Rio de Janeiro foi desencadeada pela renúncia de Cláudio Castro (PL) na segunda-feira (23), véspera de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Na terça-feira (24), o TSE condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com um placar de 5 a 2, tornando-o inelegível por 8 anos (até 2030, porque os crimes foram cometidos em 2022).
O estado enfrenta uma dupla vacância, pois o cargo de vice-governador estava vago desde que Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado em maio de 2025. Atualmente, o governador em exercício é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
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Iago Mac Cord
Jornalista Política e BrasilFormado pela Universidade Ceub, estagiou por um ano no Correio e agora é um dos responsáveis por acompanhar o Judiciário e a segurança pública nacional. Com interesse em Jornalismo Humanitário, tem a ambição de cobrir crises sociais e ambientais.