Plenário do STF decide eleição no Rio de Janeiro

Zanin suspende pleito indireto para o governo estadual. Para ele, renúncia de Cláudio Castro foi golpe contra o eleitor e a Justiça

MInistro Cristiano Zanin - (crédito: Gustavo Moreno/STF.)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição indireta para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A decisão, tomada na noite de sexta-feira, será analisada pelo plenário da Corte em data ainda a ser definida. O presidente Edson Fachin define, amanhã, quando será o julgamento. Por ora, o governo fluminense continua a ser exercido pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ).

A decisão do magistrado que suspendeu a eleição indireta é liminar (provisória) e vale até nova definição a ser feita pelo colegiado do STF. Zanin atendeu ao pedido do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes — pré-candidato ao Palácio Guanabara —, que defende que a eleição para a chefia do Executivo fluminense deve ocorrer de maneira direta, ou seja, por meio do voto popular. Isso representa que os eleitores do Rio de Janeiro podem ter de ir duas vezes às urnas neste ano — a primeira para a escolha do governador-tampão e a segunda em outubro, quando hav erá a votação para presidente da República, governador, senadores e deputados federais e estaduais.

O PSD alega que o ex-governador Cláudio Castro, que renunciou na segunda-feira, saiu do posto por estratégia política, já que deixou o governo um dia antes de ser condenado e tornado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico no pleito que o reelegeu, em 2022. Embora impedido de disputar o pleito de outubro — ele é um dos nomes do bolsonarismo para o Senado no estado —, Castro pretende recorrer até mesmo ao STF. Caso consiga uma liminar, seu nome poderá constar nas urnas.

Estava em andamento no plenário virtual do Supremo um julgamento para avaliar as regras das eleições no Rio. A previsão era de que uma decisão sobre o caso fosse tomada até amanhã. No entanto, Zanin apresentou um pedido de destaque. Com isso, o caso é levado para avaliação na sessão presencial do Tribunal.

"Essa situação e o precedente vinculante apontado como paradigma nesta reclamação reforçam, ao meu ver, a necessidade da concessão da medida liminar para obstar a realização de eleições indiretas para os cargos majoritários do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Zanin.

O ministro afirmou que os demais colegas não tiveram tempo de analisar a situação sob a ótica do caso concreto, ou seja, de acordo com a situação envolvendo Cláudio Castro. "A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual. A soberania popular, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos", sustenta Zanin.

Antes do encerramento do julgamento por conta do pedido de destaque, cinco magistrados já tinham votado para autorizar eleições indiretas. No plenário presencial, a votação retoma do zero. O escolhido para o cargo, seja pela decisão dos deputados estaduais seja do povo, fica no cargo até 31 de dezembro deste ano.

Assembleia legislativa

Na quinta-feira, o deputado estadual Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, mas o pleito foi anulado pelo TJ-RJ horas depois, depois que o PSB movue uma ação denunciando o atropelo das regras para a escolha ao posto. O parlamentar, que é aliado de Castro, foi o único a se apresentar à disputa. Os partidos que fazem oposição ao ex-governador afirmam que ele tentou dar um golpe e colocar Ruas no cargo estratégico, com visibilidade, capaz de encorpar uma candidatura para concorrer contra Eduardo Paes.

Com a anulação da eleição na Alerj, o grupo do ex-prefeito da capital fluminense articulam para que o deputado estadual André Ceciliano (PT) seja adversário de Ruas. O petista, inclusive, já foi presidente da Assembleia.

Ao levar a decisão sobre o mandato-tampão de governador no Rio de Janeiro, Zanin expõe a situação de deterioração da política fluminense. Na sexta-feira, o ex-presidente da Alerj, ex-deputado Rodrigo Bacellar, foi preso novamente pela Polícia Federal, na casa em que mora em Teresópolis, Região Serrana do estado. Ele seria integrante do braço político do Comando Vermelho e teria ajudado o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, a se precaver de uma operação da PF por causa da conexão que tinha com a facção. Os dois ex-parlamentares são aliados de Castro.

Por Renato Souza e Fabio Grecchi

postado em 29/03/2026 03:55