Defesa de Bolsonaro nega desobediência

Advogados informam a Moraes que o ex-presidente não teve acesso ao vídeo de Eduardo gravado nos Estados Unidos

A defesa diz que Bolsonaro vem cumprindo rigorosamente todas as regras - (crédito: Wilton Junio/Estadão Conteúdo)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nessa segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o cliente não teve acesso nem participou da gravação divulgada por Eduardo Bolsonaro, durante evento nos Estados Unidos, em que ele afirma que mostraria o conteúdo ao pai. Os advogados negaram qualquer descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar. Com a manifestação, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se houve violação das regras e se mantém o benefício.

Na justificativa, a defesa sustentou que Bolsonaro não participou da gravação, que foi feita por uma terceira pessoa. "Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação, reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária", ressaltou a defesa.

Em outro trecho da justificativa, os advogados garantem que Bolsonaro vem cumprindo rigorosamente todas as regras impostas pela Justiça, principalmente sobre a proibição ao uso de aparelhos celulares e redes sociais. "comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas", acrescentaram.

A declaração de Eduardo ocorreu no sábado, quando o deputado cassado participou da Conservative Political Action Conference (CPAC), no Texas. Enquanto discursava para uma pequena plateia e segurando um celular, ele disse: "Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta", afirmou. Em seguida, ele convidou o irmão e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para o palco. O vídeo foi postado na rede social X.

A possível quebra das regras impostas pela Justiça fez com que Moraes cobrasse explicações dos advogados de defesa do ex-preisdente, que tinha 24 horas para dar as explicações. No despacho, o ministro lembrou que o pedido de prisão domiciliar humanitária foi concedido pelo prazo de 90 dias, em razão da recuperação de broncopneumonia.

Moraes ressaltou novamente as condições para o cumprimento da prisão domiciliar, citando a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros. "Nas hipóteses autorizadas de visitas, deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança", frisou.

O magistrado alertou, no documento, que o descumprimento das regras pode implicar a revogação da prisão domiciliar. "Determinei, ainda, que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará sua revogação e o retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário."

• Bolsonaro torna-se o primeiro ex-presidente condenado por golpe
• Reação contra os irmãos Bolsonaro
• Recuperado, Bolsonaro vai para casa cumprir pena perto da família

O advogado Ilmar Muniz explicou que a postagem feita por Eduardo, por si só, não configura descumprimento das regras impostas ao pai. "A publicação do filho do ex-presidente não pode ser ligada diretamente a uma punição ao ex-presidente", destacou.

Segundo ele, para que haja qualquer tipo de sanção, é necessário comprovar vínculo direto entre o conteúdo divulgado e o apenado. "Nesse caso, publicações de terceiros, para que possam gerar diretamente uma punição ao apenado, exigem a comprovação de que ele contribuiu de alguma forma ou que tenha descumprido as regras determinadas pelo juiz da execução, o que não tem uma ligação direta com a publicação", explicou.

O especialista acrescentou que, sem prova de acesso ou participação do ex-presidente, não há fundamento jurídico para penalização.

Já o advogado Guilherme Alonso avaliou que o pedido de esclarecimentos tem caráter preventivo. De acordo com ele, cabe à defesa esclarecer se houve, de fato, violação. "A defesa do ex-presidente teria, então, que se manifestar sobre a ação praticada por Eduardo porque estaria supostamente implícito que as imagens do evento seriam imediatamente apresentadas ao ex-presidente. A não ser que haja motivos para desconfiar que tais imagens teriam sido, de fato, mostradas, o trabalho da defesa é assegurar ao ministro que isso não ocorreu", afirmou.

Família reage

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou, nessa segunda-feira, por meio de nota, que não recebeu nenhum tipo de material por parte de Eduardo Bolsonaro e, consequentemente, nada foi exibido ao ex-presidente. "Desconhecemos o contexto e a motivação para a utilização dos termos exatos mencionados por ele na sua fala, os quais parecem ter levado a uma interpretação equivocada por parte da imprensa e de algumas autoridades", ressaltou.

A nota reforçou que, mesmo em caso de recebimento do arquivo, "de forma alguma", o material seria mostrado a Bolsonaro, uma vez que ele está proibido, por força da determinação judicial, de ter acesso a aparelhos celulares. "Essa e todas as outras determinações constantes da decisão relativa à prisão domiciliar estão (e continuarão sendo) cumpridas em sua integralidade", assegurou.

Eduardo, por sua vez, publicou um vídeo no qual criticou Moraes por ter cobrado explicações aos advogados do pai. "Desde julho de 2025, Jair Bolsonaro está censurado nas redes sociais, e a gente sabe que isso não tem nada de jurídico, a intenção é política. Mas vale lembrar que Moraes tomava essas decisões dentro do inquérito que investigava a mim pelas minhas atividades aqui nos Estados Unidos", disse.

 

Por Vanilson Oliveira

postado em 31/03/2026 03:55