Secretário de Segurança Pública do DF defende redução da maioridade penal

Medida deve ser discutida nesta quarta-feira (4/3), na Câmara dos Deputados, no âmbito da PEC da Segurança Pública

Sandro Avelar, embora se coloque favorável à diminuição da maioridade penal, ponderou a necessidade de discutir esse assunto na Câmara dos Deputados e com a sociedade

Francisco Artur de Lima/CB

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, afirmou ser "inconcebível" que pessoas com idade superior a 16 anos possam votar, mas não sejam julgadas pela justiça criminal. Ele, que participou da abertura da 2ª Conferência de Segurança Pública, na noite desta terça-feira (3/3), em Brasília, defendeu a aprovação da redução da maioridade penal. Avelar, embora se coloque favorável à diminuição da maioridade penal, ponderou a necessidade de discutir esse assunto na Câmara dos Deputados e com a sociedade. 

"Acho inconcebível que um uma pessoa com 17 anos de idade ou acima de 16, podendo votar, ser julgada como incapaz de responder por atos da gravidade", afirmou o titular da pasta. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4/3) a PEC da Segurança Pública, que inclui a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. 

PEC da Segurança Pública

Sob relatoria do deputado federal Mendonça Filho (União-PB), o atual texto da PEC da Segurança Pública tem sido criticado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo nos pontos da redução da maioridade penal e de alterações no repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na avaliação do relator, a diminuição da idade penal precisa ser mantida. 

"Eu defendo a manutenção da redução da maioridade penal, mesmo com pedidos do governo para retirar o tema da PEC. (...) O que eu vejo hoje é que a redução da maioridade penal em qualquer pesquisa de opinião pública que você faça conta com 80 a 85% de apoio na população. Na Câmara, a grande maioria dos parlamentares manifesta essa posição", disse. 

O deputado também participou da abertura da 2ª Conferência de Segurança Pública. Além deles, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), subiu ao púlpito do evento para discursar em defesa da aprovação da PEC.

"Queremos amanhã, deputado Mendonça Filho, aprovar a PEC da Segurança Pública", defendeu Motta, em seu discurso. Após o evento, o presidente da Câmara e o relator da proposta,  se reuniram para discutir pontos do projeto.

Confira lista de autoridade que participaram da mesa de abertura da 2ª Conferência de Segurança Pública:

1. Celina Leão – Vice-Governadora do DF

2. Hugo Mota - Presidente da Camara dos Deputados

3. Wellington César Lima – Ministro da Justiça e Segurança Pública

4. Daniela Ribeiro – Senadora da Paraíba representando o Senado Federal

5. Chico Lucas – Secretário Nacional de Segurança Publica – SENASP

6. André Garcia – Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

7. Mendonça Filho – Deputado Federal, Relator da PEC n.o 18/2025

8. Andrei Passos Rodrigues – Diretor Geral da PF

9. Luiz Fernando Corrêa – Diretor-Geral da ABIN

10. Antônio Fernando Sousa Oliveira – Diretor Geral da PRF

Carlos Antonio Vieira – Presidente da CAIXA

11. Leonardo Reisman – Presidente da FAPDF

12. Renato Rainha Conselheiro do Tribunal de Contas do DF representante da ABICON

13. Humberto Oliveira Vice-Presidente da CNA SENAR

14. Mauricio Pineiro – Grupo Flash

15. Raquel Azevedo Vice-Presidente CONDPCI

16. Jean Francisco Bezerra Nunes – Presidente do CONSESP e Secretário de Estado e Defesa Social Estado da Paraíba

17. Sandro Avelar - Secretário de Segurança Publica do DF e Presidente do CONSESP biênio 2024-2025

18. Benito Tiezzi – Diretor Executivo do Instituto ILAB-Segurança

19. Leandro Piquet – Professor Doutor, especialista em crime organizado e Diretor da Escola de Segurança Multidimensinoal da USP – Representando a parte Academica

20. Marcio Gutierres – Presidente do CONCPC

21. Cel Renato Garniers – Presidente do CNCG

22. Cel Washington Luiz – Presidente LIGABOM

23. Rafael Pacheco – Presidente CONSEJ