'Jornada de 40 horas é plenamente factível', diz Marinho em debate na CCJ

Ministro do Trabalho defende redução da jornada semanal sem corte de salário; audiência abre ciclo de discussões sobre PEC que trata do tema na Câmara

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (10/3) o ciclo de audiências públicas para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho no país. Na abertura dos debates, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo apoia a diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e com dois dias de descanso.

“Estamos falando de 40 horas como jornada máxima, sem redução de salário, com duas folgas na semana. Isso é essencial para atender à reivindicação da grande massa de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, declarou o ministro durante a audiência.

A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), que destacou a relevância social, econômica e jurídica do tema ao abrir os trabalhos. Segundo ele, o objetivo é fomentar o debate antes da análise da admissibilidade da proposta. “O objetivo é ampliar o diálogo institucional e assegurar que o Parlamento disponha de diferentes perspectivas para que seja entregue à sociedade brasileira uma proposta legislativa qualificada”, afirmou.

Durante a exposição, Marinho ressaltou que a discussão sobre redução da jornada de trabalho envolve não apenas ganhos para os trabalhadores, mas também efeitos positivos para a economia. O ministro citou impactos como melhora na saúde mental, redução de afastamentos e aumento da produtividade.

Ele também destacou que o debate ocorre em meio a mudanças no perfil do mercado de trabalho, especialmente entre os jovens. “O que está embutido nesse debate é a necessidade de ter mais tempo para a vida, para a família, para o estudo, para a cultura e para viver melhor”, disse.

O ministro ponderou, contudo, que a proposta original de redução para 36 horas semanais exige análise mais aprofundada. Na avaliação do governo, a mudança para 40 horas seria mais viável no momento. “Nós estamos seguros de que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente factível e sustentável”, afirmou.

Na audiência, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do ministério, Paula Montagner, apresentou dados preliminares baseados em informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como e-Social.

Segundo ela, o estudo indica que a transição da jornada de 44 para 40 horas semanais, com escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, é “viável, estratégica e benéfica”.

De acordo com os dados apresentados, cerca de 50,3 milhões de trabalhadores estavam empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em dezembro de 2025. Desses, aproximadamente dois terços já trabalham em escala de cinco dias por semana.

Debate sobre admissibilidade

Relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Azi (União-BA) afirmou que o tema exige responsabilidade e construção de consenso entre trabalhadores e empregadores. “O que pior pode acontecer é que uma matéria de tamanha relevância seja contaminada pelo populismo e pela demagogia”, disse. Ele destacou que a CCJ tem como função analisar a admissibilidade da proposta, mas considerou inevitável que o debate sobre os impactos econômicos e sociais também seja iniciado nesta fase da tramitação.

Autor de uma das propostas apensadas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a sociedade brasileira já caminha para um modelo de jornada com dois dias de descanso semanal. Na avaliação do parlamentar, a mudança pode ampliar a formalização no mercado de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “Chegou a hora de colocar um ponto final nessa escala 6 por 1.”

Divergências 

Durante a audiência, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou a realização de discussões amplas sobre o tema na CCJ, argumentando que a comissão deveria se limitar à análise constitucional da proposta. “A proposta de emenda à Constituição será analisada aqui quanto à admissibilidade. O debate sobre o mérito cabe à comissão especial”, apontou. O petista teceu críticas ao relator da proposta, Paulo Azi, em decorrência às declarações do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, que disse “ter o objetivo de barrar a matéria da redução da jornada trabalhista na CCJ”.

A avaliação foi contestada pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que defendeu a realização de debates amplos na comissão. “Essa comissão historicamente debateu temas importantes, mesmo quando tratava apenas da admissibilidade”, afirmou.