O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, será o primeiro convidado da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, para discutir, nesta terça-feira (10) o fim da escala 6x1. Essa será a primeira reunião sob o comando do relator Paulo Azi (União-BA).
A expectativa para a audiência é que Marinho mantenha o discurso defendido na II Conferência Nacional do Trabalho, realizada em São Paulo, no último dia 3 de março, quando ele defendeu a construção de um amplo diálogo entre trabalhadores e empregadores juntamente com o Governo para viabilizar a aprovação da pauta no Congresso Nacional.
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Embora defenda o diálogo, Marinho tem posição clara a favor da redução. Para ele, a economia brasileira, atualmente, possui condições para avançar na redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, classificando a medida como um passo decisivo rumo ao fim da escala 6x1. "É evidente que a redução da jornada de trabalho gera impacto nos custos das empresas. Mas, seguramente, pode melhorar de forma determinante o ambiente de trabalho e as condições de vida das pessoas. E temos que apostar no ganho de produtividade que vem com investimento em tecnologia, em conhecimento e com o prazer no trabalho", afirmou o ministro à época.
Pela proposta, no entanto, a redução será realizada de forma gradual, iniciando com 42 horas em 2027 e somente em 2028 chegando à meta das 40h de serviço em regime 5x2.
Para o debate de hoje, espera-se argumentação forte, de ambos os lados. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destaca que a pauta é "uma das urgências que devem estabelecer na Casa a necessidade de eliminar a jornada 6×1". Apenas dois dias após o Dia Internacional da Mulher, a petista ainda pontua que, no caso das mulheres, "a escala não é 6×1, mas 7 a 0". "É uma construção de gênero que estabelece os espaços privados, os espaços domésticos e os cuidados domésticos como exclusividade das mulheres", pontuou Kokay.
Do outro lado, Bia Kicis (PL-DF), diretora da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), defende que o debate passa pela discussão sobre modernização das condições de trabalho e critica o custo elevado de contratação no Brasil.
"Precisamos buscar soluções inteligentes, com jornadas mais flexíveis e adaptadas à realidade de cada setor. Ao mesmo tempo, é preciso enfrentar um grande problema: um Estado caro, burocrático e que pesa sobre quem trabalha e quem contrata", defendeu a deputada.
A FPLM defende um modelo de jornada "baseado na liberdade de negociação, geração de empregos e segurança jurídica".
"A Frente enfatiza que não é contrária ao debate sobre o tema, pelo contrário, apoia mudanças responsáveis que ampliem oportunidades e assegurem proteção efetiva ao trabalhador, sem prejudicar empregos e renda", diz a frente em nota.
Entidades
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a redução da jornada 6x1 pode proporcionar um aumento de custo empresarial em até R$ 267 bilhões ao ano. "Com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. E vai além, "caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal resultará em queda da atividade econômica", cita um estudo da entidade.
Em outra análise, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que a medida vai gerar um impacto em aproximadamente 631 mil empregos formais, podendo ainda elevar o preço dos produtos consumidos pela população em até 13%, pois, a alteração da legislação vai resultar em uma elevação de custos na ordem de R$ 122,4 bilhões por ano, no comércio.
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Wal Lima
Repórter de PolíticaJornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão