Fachin prega Judiciário distante 'dos interesses em jogo'

Com o STF mergulhado no Caso Master, ante o suposto envolvimento de Moraes e Toffoli com Vorcaro, presidente da Corte defende imparcialidade do Judiciário. Ele diz que os tribunais não podem ficar indiferentes a demandas por mais ética e transparência

Gustavo Moreno/STF

Em meio à crise institucional em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está mergulhado, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, defendeu, nessa terça-feira, a imparcialidade no Judiciário e o distanciamento "dos interesses em jogo". Já o ministro Flávio Dino enfatizou que o Supremo "acerta mais do que erra".

As declarações são uma reação à saraivada de críticas ao STF, especialmente ante o escândalo do Caso Master, para o qual a Corte foi arrastada devido ao suposto envolvimento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, acusado de fraudes no sistema financeiro e preso no Complexo da Papuda.

"No nosso país, porém, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é a condição de possibilidade da equidade", frisou Fachin, na abertura da reunião com 90 presidentes de Tribunais Superiores e tribunais de segunda instância, na sede do Supremo.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilo telemático de Vorcaro mostram que Moraes se encontrava com empresário e falou com ele ao longo de 17 de novembro, data da primeira prisão do dono do Master. Além disso, a mulher do magistrado, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco, "incompatível" com valores de mercado, segundo especialistas. Em relação a Toffoli, a família do ministro tinha um empreendimento vinculado a fundos ligados ao Master. O ministro foi pressionado a deixar a relatoria do caso, que passou para André Mendonça.

Em encontro com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e outros advogados da entidade, na segunda-feira, Fachin assegurou que as investigações do Caso Master vão prosseguir, "doa a quem doer", e que nada será jogados para "debaixo do tapete". 

Desde a divulgação de mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, Fachin procurou os colegas para conversar sobre formas de retirar a Corte do centro da crise do Master. Segundo interlocutores, o ministro já teria falado com os nove colegas, entre os quais Moraes e André Mendonça.

As conversas aconteceram, inclusive, ao logo do fim de semana. Fachin considera a situação grave e, com alguns ministros, insistiu na criação de um código de conduta para o STF. A intenção é sinalizar para a sociedade que, mesmo com desvios éticos pontuais, o tribunal está comprometido com a correção institucional.

No Congresso, senadores protocolaram, na segunda-feira, um pedido de CPI que mira os dois magistrados supostamente envolvidos no Caso Master. No mesmo dia, o Novo apresentou requerimento para o impeachment de Moraes. Foi o 10º este ano contra ministros da Corte: no total, são dois que miram Moraes e oito que têm Toffoli como alvo.  

• CPI do Crime Organizado recorre ao STF para garantir depoimento de Vorcaro
• Mensagens indicam que Vorcaro teve acesso a investigações sigilosas do MPF
• Explicação de esposa de Moraes sobre contrato com Banco Master tem lacunas e incongruências, dizem advogados: 'Valor estratosférico'

Penduricalhos

A briga entre Poderes devido às emendas parlamentares e os "penduricalhos" também têm impactado o Judiciário. Fachin defendeu a transparência e o fim de "privilégios de casta". Ele pregou que as decisões judiciais e o regime de remuneração devem ser capazes de sobreviver ao "mais impiedoso exame público" e estar "flagrantemente amparados no texto constitucional", sem margem para dúvidas ou "penduricalhos" que firam a integridade institucional.

"Não temos o voto. Temos a razão da lei. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões. Elas devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e devem ser capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público. Sem a dialética do debate, a confiança no Judiciário se desfaz. E sem confiança, não há autoridade que resista", exaltou o presidente do STF.

O tema dos "penduricalhos" pagos a servidores públicos é alvo de debate em comissão composta pelos Três Poderes que busca uma regra transitória.

Fachin destacou que a discussão "não é apenas financeira, mas também institucional e simbólica, pois envolve a percepção pública de integridade e legitimidade do sistema de justiça".

"Sabemos que este encontro acontece em um momento de tensão. Há um debate em curso, por exemplo, sobre remuneração, sobre benefícios, sobre o que a Constituição permite e o que ela veda", destacou. "Não vim aqui para impor conclusões, viemos para escutar e unir contribuições e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas e objeto da nossa escuta hoje. Mas vim dizer, com o respeito que cada um e cada uma merece, e o Judiciário não pode ser nesse momento menor do que entrou."

O presidente do Supremo ponderou que juízes não podem ser mal remunerados, mas salientou que "o povo brasileiro deseja um Estado eficiente". "Tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam, mas porque é o que somos", acrescentou.

Fachin também afirmou que o Judiciário "não nasceu como privilégio de casta" e sim como uma promessa de Estado "de que a lei poderia chegar aonde o poder privado até então mandava sozinho".

Erros a acertos

Paralelamente, durante o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que apura desvios de emendas parlamentares no Maranhão, o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, declarou que, embora seja uma instituição humana e sujeita a falhas, o STF possui um "gigantesco acerto" em decisões históricas.

"Falta moderação, prudência e cuidado em reconhecer que este Supremo, que erra, e erra como instituição humana, acerta também. Acerta muito, e acerta mais do que erra", ressaltou. "As sustentações orais (dos advogados de defesa no julgamento da AP) lembraram esse gigantesco acerto do Supremo Tribunal Federal, no momento em que há uma espécie de perda de equilíbrio na delimitação do papel de cada instituição — especialmente em relação ao Supremo, mas não só."

O ministro disse que um dos "principais acertos" do STF foi o acórdão de 2022, sob relatoria da ministra Rosa Weber, que estabeleceu a imprescindibilidade da transparência e da rastreabilidade na alocação de recursos públicos.

Dino enfatizou que as virtudes republicanas, como prudência e moderação, são essenciais para o devido processo legal e para o combate a "diabos que andam por aí", em uma metáfora ao mau uso do dinheiro público.

"E, por isso, essa evocação desse histórico precedente do plenário do Supremo se presta também para que nós reivindiquemos sempre as virtudes republicanas: prudência, equilíbrio, temperança, sem os quais não existe devido processo legal e não existe justiça. As ponderações das defesas ajudam o tribunal a cumprir o papel que metaforicamente é ser um pouco exorcista dos diabos que andam por aí", acrescentou. (Com Agência Estado)