Caso Master: Toffoli não julgará prisão preventiva de Vorcaro

Ministro se declara suspeito para fazer a avaliação, que começará nessa sexta-feira, no plenário virtual do STF

Luiz Silveira/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para julgar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, determinada pelo ministro André Mendonça. A análise começa amanhã, no plenário virtual da Segunda Turma da Corte. Assim, votarão Gilmar Mendes, presidente da Turma, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux.

A decisão de Toffoli foi formalizada em despacho assinado quarta-feira, no qual o magistrado afirma que se afasta da análise dos casos por "motivo de foro íntimo". A manifestação do ministro tem como base o artigo 145 do Código de Processo Civil, que permite ao juiz ou ministro deixar um processo quando entende que há circunstâncias pessoais que podem comprometer sua atuação, sem necessidade de explicar as razões da decisão.

Horas antes, Toffoli já havia se declarado suspeito para assumir a relatoria de ação que pede a instalação da uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na Câmara, para investigar as fraudes do Master. O nome dele tinha sido sorteado para assumir a função. Após o ministro declinar, em nova redistribuição, coube a Cristiano Zanin ficar à frente da ação.

Toffoli alegou "foro íntimo". No mês passado, ele também deixou a relatoria do inquérito que apura irregularidades no Master após sofrer forte pressão. Um fundo de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também preso na operação, foi o responsável pela compra de uma fatia da participação da empresa do ministro e dos irmãos dele no resort Tayayá.

"Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição", escreveu.

• TCU autoriza que comissão do Senado receba dados sigilosos do Master
• Contrato de R$ 38 milhões esquenta crise envolvendo BRB e Master
• Caso Master-BRB: até agora a maior vítima é a verdade

A ação que pede a instalação da CPI foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No mandado de segurança, o parlamentar pede que a Justiça solicite à Câmara a instalação da CPI.

Rollemberg argumenta que o requerimento para criação da comissão já foi apresentado e cumpre todos os critérios constitucionais. Segundo ele, o documento reuniu 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo de um terço da Casa.

Além disso, Rollemberg destaca haver omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ainda não ter determinado a instalação do colegiado.

"A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar", enfatiza o deputado. Rollemberg também diz que o pedido tem objeto definido e prazo determinado. (Com Agência Estado)