O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, trocou de advogados, nessa sexta-feira, após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para mantê-lo em prisão preventiva. Detido no Presídio Federal de Brasília, ele é acusado de comandar um esquema bilionário de fraudes financeiras, incluindo um grupo para coletar informações, intimidar opositores e até planejar ataques físicos contra jornalistas.
Vorcaro trocou o advogado Pierpaolo Bottini por José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca, um dos principais criminalistas do país. Roberto Podval, outro integrante da defesa do banqueiro, também saiu do caso.
A decisão é vista como sinal de uma possível delação no futuro, já que Juca tem ampla experiência em casos envolvendo o mecanismo legal. Por outro lado, a defesa anterior do banqueiro tem como clientes possíveis alvos da delação de Vorcaro, como políticos, e a saída da equipe evita conflitos de interesse.
Juca já representou clientes como José Dirceu, no caso do Mensalão; o doleiro Alberto Youssef, na Operação Lava-Jato; o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães; o médico Roger Abdelmassih, condenado por estupros contra pacientes; e o general Braga Netto, no julgamento por golpe de Estado.
A Segunda Turma iniciou, nessa sexta-feira, o julgamento, em plenário virtual, da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Vorcaro. A sessão ficará aberta até a semana que vem, mas já há maioria para manter o banqueiro na cadeia. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça pela prisão preventiva. Gilmar Mendes não havia votado até o fechamento desta edição. E Dias Toffoli se declarou impedido.
Investigação da Polícia Federal apontou que o banqueiro possui uma extensa rede de contatos com políticos e autoridades de Brasília, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os ministro Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF.
A possibilidade de uma delação do banqueiro preocupa o mundo político, e pode ter impacto significativo nas eleições de outubro, a depender das informações que Vorcaro decidir revelar e dos benefícios que pode obter caso resolva falar.
Relator do caso, Mendonça foi enfático, em seu voto, ao descrever o que chamou de uma organização criminosa que utiliza milícia privada para coagir adversários e obstruir investigações sobre fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional.
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O relator fundamentou seu voto na periculosidade da organização, descrevendo os envolvidos como agentes que buscam o "enfraquecimento do Estado".
"Verifica-se, portanto, que a atuação da organização criminosa não é pueril. Pelo contrário, são profissionais do crime, que atuam de forma coordenada, com a captação ilícita de servidores públicos dos mais altos escalões da República, ao mesmo tempo que buscam influenciar a opinião pública contra os agentes do Estado envolvidos na investigação e desmantelamento do esquema criminoso multibilionário, buscando assim construir um cenário favorável de enfraquecimento do Estado e permanência da delinquência alcançada, mesmo que para isso tenham que se utilizar de atos de violência física e coação por meio de sua milícia, como comprovado nesta representação policial", destacou Mendonça.
Conforme o relator, Vorcaro comandava o grupo "A Turma", uma estrutura com a participação do cunhado dele, Fabiano Zettel, pelo ex-policial Marilson Roseno e por Luiz Phillipi Mourão (o "Sicário", que morreu sob custódia).
Violência
O voto cita também ordens diretas do dono do Master para atos de violência física. Em um dos diálogos, o banqueiro expressou o desejo de "quebrar todos os dentes" do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em um assalto que seria forjado. Também há registros de ameaças de morte contra um ex-funcionário e sua família, realizada por "sete milicianos".
"Além da violência evidenciada, afastando qualquer interpretação de que se estaria diante de 'mera ilação', a caracterização da 'Turma' como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais", afirmou.
"Nada obstante, diante da gravidade do teor do material já identificado, e dos riscos evidenciados a diversos bens jurídicos tutelados pela lei penal, não há como aguardar o encerramento de todas as diligências pendentes para adoção das medidas de natureza cautelar previstas pela legislação de regência, sob pena de se permitir a concretização e/ou o agravamento de lesões irreparáveis à integridade física de pessoas, à economia popular e ao sistema financeiro nacional", defendeu Mendonça.
Na avaliação do advogado e professor de direito constitucional Ilmar Muniz, o tribunal, ao formar maioria para manter a prisão de Vorcaro, tomou uma decisão considerando também o impacto institucional que uma soltura poderia provocar. "A Corte fez uma opção. A opção foi 'não vamos nos desgastar mais do que já estamos'. No entanto, agora o cenário político está em pavor com a possibilidade real de Vorcaro fazer uma delação premiada com todos os nomes que podem estar envolvidos nesse escândalo", afirmou.
Muniz avaliou ainda que a manutenção da prisão cria um ambiente que aumenta a pressão sobre o próprio investigado. Para ele, uma eventual colaboração premiada passa a ser uma alternativa concreta.
O advogado Guilherme Alonso, do escritório Dotti Advogados, também considera que a manutenção da prisão era o cenário mais esperado. Segundo ele, havia, inclusive, preocupação de que o julgamento terminasse empatado, o que permitiria a liberdade de Vorcaro. "Era esperado, sim. Havia uma expectativa tanto midiática quanto da população para que a prisão fosse mantida. Havia uma expectativa negativa de que esse julgamento fosse dar empate. Isso era uma preocupação de quem está acompanhando esse caso", frisou.
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