O senador Carlos Viana (Podemos-MG) concede, às 11h desta terça-feira (17/3), uma coletiva de imprensa no Senado Federal para tratar dos mais recentes desdobramentos envolvendo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fala ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou uma nova fase da operação Sem Desconto, ampliando a pressão sobre os trabalhos da comissão.
A ação, conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), investiga um esquema nacional de cobranças associativas indevidas aplicadas diretamente sobre aposentadorias e pensões. Segundo as apurações, entidades utilizavam dados inseridos de forma fraudulenta em sistemas oficiais para autorizar descontos automáticos nos benefícios de segurados.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e dois de prisão, além de medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. As ordens foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Entre os alvos está a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial. Também foi presa a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de entidades representativas de aposentados e já ouvida pela CPMI do INSS em novembro do ano passado.
As investigações apontam que Gorete Pereira teria ligação com a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), entidade sob suspeita de participar do esquema. De acordo com a PF, a parlamentar teria atuado na formalização de acordos com o INSS que permitiam ampliar a atuação dessas associações, incluindo a autorização de descontos diretamente nos contracheques dos beneficiários.
O inquérito também cita o empresário Natjo de Lima Pinheiro como um dos operadores do esquema, responsável por gerenciar entidades e viabilizar a movimentação de recursos. Há indícios de uso de intermediários para ocultar a origem do dinheiro.
As apurações identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas, que somam cerca de R$ 245 mil entre 2018 e 2023. Para os investigadores, os elementos reunidos até o momento indicam a possível prática de crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário e lavagem de dinheiro.
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