Senadores acionam o Supremo para instalar CPI do Master na Casa

No mandado enviado ao STF, os parlamentares detalham os fatos que pretendem investigar na comissão, com citações de possíveis esquemas de lavagem de dinheiro, intimidação de adversários e indícios de conexão com agentes públicos

CPI do Master: Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Esperidião Amin (PP-SC) assinaram mandado de segurança para garantir a instalação da comissão

Rovena Rosa/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (25/3) um mandado de segurança assinado por um grupo de senadores com o objetivo de garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master no Senado Federal.

A comissão pretende investigar a fraude no sistema financeiro causada pelo banco de Daniel Vorcaro e instituições ligadas, conexões políticas e outros possíveis crimes realizados. Assinam o mandado: Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Esperidião Amin (PP-SC).

No pedido liminar, os senadores requerem que o Supremo determine a imediata adoção das providências para que o colegiado seja instalado, como a leitura do pedido em plenário e a instalação. No mérito, pedem o reconhecimento definitivo da ilegalidade da omissão e a garantia do funcionamento da CPI.

No documento, os parlamentares alegam que a criação da CPI, de autoria de Eduardo Girão, foi protocolada em 26 de novembro do ano passado, com número de assinaturas superior ao mínimo exigido pela Constituição. Atualmente, tem o apoio de 53 senadores, que vale mais de 65% da composição da Casa. Contudo, até hoje, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) não realizou a leitura em plenário para instalar o colegiado.

Com isso, o grupo afirma que há omissão e descumprimento direto do Regimento Interno do Senado, uma vez que o artigo 58 da CF garante a instalação obrigatória da CPI, respeitando um direito da minoria. Argumento esse que usado pelo ministro do STF André Mendonça ao decidir pela prorrogação da CPMI do INSS na última segunda-feira (23). Para os autores, a inércia caracteriza ato ilegal e abusivo, passível de controle pelo Judiciário.

Caso Master

No mandado enviado à Suprema Corte, os senadores detalham os fatos que pretendem investigar na CPI, com citações de suspeitas de fraudes de grande dimensão no sistema financeiro, possíveis esquemas de lavagem de dinheiro, ocultação de ativos, intimidação de adversários e indícios de conexão com agentes públicos. Citam ainda a investigação que segue no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, e operações da Polícia Federal.