STF marca para 8 de abril julgamento da eleição do mandato-tampão no Rio

Ministros irão decidir se substituto do ex-governador Cláudio Castro, até o fim deste ano, será eleito diretamente pelos fluminenses ou indiretamente pela Alerj

O presidente do STF, Edson Fachin

Victor Piemonte/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou o julgamento da eleição de mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro para 8 de abril. Os ministros da Corte irão decidir se a pessoa que irá ocupar o cargo do ex-governador Cláudio Castro, até o fim deste ano, será eleita diretamente pelos fluminenses ou indiretamente pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, diz o documento.

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Na última sexta-feira (27/3), o ministro Cristiano Zanin suspendeu o processo de eleição indireta que estava em curso, atendendo a um pedido do PSD. O partido argumenta que a renúncia de Castro foi uma "manobra" para manter seu grupo político no controle do estado e evitar os efeitos da cassação iminente do político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A crise sucessória no estado foi desencadeada pela renúncia de Cláudio Castro no último dia 23, sob a justificativa de concorrer ao Senado. No entanto, o TSE o declarou inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Como o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar também enfrentam impedimentos legais, o comando do Palácio Guanabara está temporariamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

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Além do modelo da eleição, os 10 ministros também irão julgar se o voto será secreto ou aberto e se o período para desincompatibilização de candidatos deve ser de 24 horas ou seis meses.

Caso a votação se torne direta, os cidadãos do Rio de Janeiro irão para as urnas escolher o governador duas vezes no mesmo ano. A primeira para o mandato-tampão e a segunda em outubro, na data oficial das eleições de 2026.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro