Caso Master: STF cada vez mais pressionado

Tribunal enfrenta crescentes denúncias de envolvimento de ministros com dono do banco, o que tem impactado a imagem da Corte ante a população. Presidente da instituição, Edson Fachin tenta viabilizar o código de conduta ainda neste ano

Pesquisas têm mostrado o declínio da credibilidade do Supremo para os brasileiros, numa crise ainda sem solução para a Corte - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma das crises institucionais mais agudas de sua história recente, pressionado, especialmente, pelo desdobramento das fraudes do Banco Master, escândalo para o qual estão sendo arrastados ministros da Corte. Em meio a denúncias envolvendo alguns dos seus integrantes, o tribunal acena com um código de conduta, que, no entanto, tem sofrido resistências internas.

A crise de credibilidade que assombra o STF é alimentada por revelações de conexões entre os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques com o Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente em março durante a Operação Compliance Zero.

A mais recente envolve Nunes Marques. Reportagem do Estadão, desse sábado, afirma que o ministro e a mulher dele viajaram de Brasília a Maceió em um jatinho da Prime You, que tinha Vorcaro como sócio. Em nota, o magistrado admitiu a viagem, em 14 de novembro de 2025, a convite da advogada Camilla Ewerton Ramos, que representa o Master em processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O motivo seria a comemoração do aniversário da advogada na capital alagoana.

"No dia 14/11/25, o Ministro Nunes Marques e a esposa viajaram para festa de aniversário de Camila, casada com o desembargador Newton Ramos, que foi colega do Ministro no TRF1. Camila convidou o Ministro e outros casais de amigos e ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem", diz a nota.

Em uma manifestação complementar sobre sua conduta e relações próximas com advogados, Nunes Marques afirmou que se declara suspeito em casos envolvendo amigos.

Segundo a nota, essas suspeições são registradas na Secretaria do Tribunal em datas muito anteriores aos encontros ou voos, garantindo que processos relacionados a essas pessoas "nem chegam a ser remetidos ao gabinete".

A manifestação sustenta que declarar a suspeição de forma transparente é a medida que "protege a honra do Judiciário" e assegura ao magistrado o seu direito constitucional de convivência em sua vida privada.

O STF foi parar no centro do escândalo bem antes, com a revelação de que a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato milionário com o Banco Master. Também houve trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro do ano passado.

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Em outra frente, uma empresa da qual Dias Toffoli é sócio teria recebido dinheiro de um fundo ligado ao banco. A partir da revelação, o ministro deixou a relatoria das investigações e, depois disso, declarou-se suspeito para participar dos julgamentos sobre o caso. O inquérito foi redistribuído e agora está nas mãos do ministro André Mendonça.

Na última quinta-feira, a Folha de S. Paulo publicou que, em 4 de julho do ano passado, Toffoli voou num avião da Prime Aviation. O ministro e a defesa do ex-banqueiro não se pronunciaram.

Além de Toffoli, Moraes e Viviane Barci pegaram voos em aeronaves particulares da empresa ligada ao dono do Master, também segundo o jornal paulista. Conforme a reportagem, os dois pegaram, ao menos, oito voos entre maio e outubro de 2025. Sete deles foram da empresa Prime Aviation e um outro, em uma aeronave de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também preso.

Em reação à matéria, o gabinete de Moraes chamou a denúncia de ilação e sustentou que o magistrado "jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece". Por sua vez, o escritório de Viviane disse que contrata diversos serviços de táxi aéreo e que, entre eles, já esteve a Prime Aviation.

As suspeitas que rondam os ministros impactaram a imagem do STF ante a população. Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, divulgada no último dia 26, mostrou que, para 47% dos brasileiros, o STF está "totalmente envolvido" com o escândalo do Master. Já 10% acreditam que o tribunal está "muito envolvido"; 12% apontam "algo envolvido"; e 13%, "pouco envolvido". Foram entrevistadas 5.028 pessoas entre 18 e 23 de março, com margem de erro de um ponto porcentual, para mais ou para menos, e índice de confiança de 95%. No Congresso, há 97 pedidos de impeachment contra ministros. 

Em meio à crise de confiança da população com o STF, o presidente da Corte, Edson Fachin, tenta viabilizar a aprovação de um código de conduta ainda em 2026. O projeto, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, busca estabelecer normas éticas inspiradas em tribunais internacionais. O magistrado defende um "saudável distanciamento" entre juízes e as partes interessadas, ressaltando que os privilégios da magistratura são um "depósito da confiança pública".

Reflexão

Para o advogado Francisco Zardo, mestre em dreito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e sócio da Dotti Advogados, o momento exige uma reflexão sobre como o tribunal se posiciona perante a sociedade. Ele pondera que a percepção de justiça é um ativo que precisa ser preservado para que o magistrado possa exercer sua função primordial.

"Ter um juiz independente, com condição de decidir sem medo, é um grande ativo em favor do cidadão. Se não temos alguém com essa possibilidade de decidir com independência, a cidadania fica muito exposta", ressaltou.

Zardo observou que, embora a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabeleça deveres claros, como manter uma conduta irrepreensível na vida pública e particular, a aplicação dessas normas no topo da pirâmide jurídica é complexa.

"A Lei Orgânica da Magistratura se aplica a todos os magistrados, inclusive aos ministros do Supremo. Mas, como o Supremo é o órgão de cúpula, não existe ninguém acima dele na República. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não está acima do Supremo, está ao lado. Isso cria um cenário no qual falta o órgão incumbido de aplicação direta dessas normas", explicou. (Com Agência Estado)

 

 

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Por Iago Mac Cord

postado em 05/04/2026 03:55