O pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) ganhou atenção nos últimos dias com os ataques que tem feito ao Supremo Tribunal Federal. As críticas, segundo ele, é porque a Corte exorbita da funções que tem e porque os ministros têm reagido como se não estivessem sujeitos ao crivo de ninguém. Ao Correio, o ex-governador de Minas Gerais adianta o que levaria para um eventual governo, indica como se relacionaria com os demais Poderes caso chegue ao Palácio do Planalto e garante que nãodesistirá da corrida presidencial.
O senhor tem críticado sistematicamente o STF. Na sua avaliação, onde está o limite entre o papel da Corte e o que classifica de excesso de atuação?
O limite está na própria Constituição, que define o STF como uma corte constitucional, igual ao que acontece em outras democracias. O problema é que, hoje, o Supremo não atua assim. Julgar crimes, por exemplo, deveria ser eventual no STF, mas parece que virou sua principal função. Por causa de um foro privilegiado que alcança milhares de autoridades e de inquéritos irregulares, como o das Fake News, o STF passou a investigar, acusar, julgar e controlar o cumprimento da pena — e muitas vezes esse papel é de um único ministro. Não existe em nenhuma outra democracia. Por outro lado, quando faz papel de corte constitucional, o Supremo passa a legislar no lugar do Congresso. Por exemplo: regulamentou redes sociais sem que houvesse omissão do Congresso e praticamente legalizou o porte de maconha, mesmo contrariando a lei brasileira. Quem governa e quem legisla são representantes eleitos pelo povo. Ministros do Supremo não receberam nenhum voto. E o STF é fundamental para a democracia. Justamente por isso precisamos melhorá-lo.
Para o senhor, há falhas no direito de defesa em decisões do STF. Que casos sustentam essa crítica?
Exemplos não faltam, desde ministros que se acostumaram a antecipar votos em entrevistas e redes sociais até o inquérito das Fake News, que dura mais de sete anos, não tem prazo e nem objeto de investigação definido. Mas, para mim, o caso mais evidente é o dos manifestantes do 8 de Janeiro. Pessoas que sequer deveriam ser julgadas no Supremo e receberam penas pesadas em julgamentos com sentenças praticamente idênticas para situações de fato completamente diferentes. A Constituição manda individualizar a conduta de cada um e isso não foi feito. Na semana passada, um idoso foi condenado a 14 anos de prisão por ter doado R$ 500porPix para um dos ônibus. Não podemos normalizar isso. Também poderia citar as suspensões de perfis em redes sociais determinadas pelo STF sem haver denúncia, sem as pessoas serem informadas da decisão, às vezes até sem processo formalmente aberto.
Incluí-lo no Inquérito das Fake News seria intimidação? Que tipo de controle ou limite defende na atuação dos ministros?
O STF, como instituição, é essencial. Os ministros, como pessoas, são falíveis como todos nós e precisam ser responsabilizados se errarem. Por isso que o impeachment e a investigação de indícios de crimes praticados pelos ministros estão na Constituição e precisam funcionar. Defendo que pedido de impeachment, com mais da metade dos senadores assinando, tem de ser pautado, sem blindagem, pelo presidente do Senado. Além disso, defendo um conjunto de medidas concretas para construirmos um novo Supremo. Ministros não podem ter empresas, nem participar de eventos patrocinados por interesses privados. Familiares próximos não podem advogar nos tribunais superiores. A idade mínima para ser ministro precisa subir para 60 anos, para que o cargo tenha uma carreira irretocável e para que seu ocupante fique no máximo 15 anos no STF, já que a aposentadoria é com 75 anos de idade. E precisamos aprovar o fim do foro privilegiado e das decisões monocráticas.
O ministro Gilmar Mendes deu declarações à imprensa, quinta-feira, e mencionou o senhor. Alguma o incomodou?
O que incomoda de verdade é a visão que Gilmar tem das coisas. Suas declarações mostram que ele, realmente, considera que os ministros do STF são intocáveis. Não podem ser criticados, como qualquer ocupante de cargo público. Ele se considera tão intocável que não se importou de tentar me ofender e meteu os pés pelas mãos. Atacou meu jeito de falar, como se falar simples, igual a maioria dos brasileiros, fosse um defeito. Meu Deus.
Seus ataques ao STF não são uma ameaça à democracia? Não estimulam ações extremistas, como o 8 de Janeiro?
Ameaça à democracia é ter ministros do STF envolvidos com acusados de crimes. É ter parentes de ministros beneficiados por contratos milionários com investigados. Tudo que estou fazendo é para mostrar a minha indignação e dos brasileiros com o que está acontecendo no Supremo. Estou apenas exercendo o direito à crítica. Disso não vou abrir mão.
Suas críticas ao STF têm sido apontadas como parte de uma estratégia eleitoral. O que o senhor tem a dizer disso?
Entrei para a política aos 54 anos ao ver a destruição que o PT fez em Minas Gerais. Doei meu salário durante todo o tempo em que fui governador. Não preciso da política para viver. Estou aqui porque acredito que podemos construir um país melhor para nossos filhos e netos. A pauta de limites ao Supremo não é invenção de campanha. É parte do DNA do meu partido, o Novo, que nasceu defendendo limites aos poderosos, mais transparência e mais liberdade. O que tenho percebido, na verdade, conversando pelo Brasil, é que as pessoas concordam comigo. Sigo sem rabo preso para criticar. E seguirei. Uma Justiça melhor é melhor para todos os brasileiros — essa é minha convicção.
Caso chegue à Presidência, que tipo de relação estabelecerá com o STF?
Como presidente, serei o chefe do Executivo e precisarei conversar e montar maiorias políticas no Congresso. Quando o Judiciário for acionado, temos a Advocacia-Geral da União para atuar tecnicamente como parte nos processos. Dentro de diálogos republicanos, atuarei como sempre atuei em Minas, prezando uma relação harmoniosa com todos os Poderes. Ao mesmo tempo, naquilo que compete exclusivamente ao presidente, farei indicações criteriosas para as vagas que surgirem, com nomes de currículo irretocável e compromisso em julgar de acordo com o que está escrito na lei.
E sobre ser vice de Flávio Bolsonaro?
Entrei nessa campanha para vencer. Tenho um projeto para o Brasil. Sou o único pré-candidato que já apresentou as diretrizes do programa de governo. O Novo tem propostas para acabar com a farra dos intocáveis, para fazer o dinheiro dos brasileiros voltar a valer e para devolver o país às pessoas de bem. Também sou o único pré-candidato que já teve de reconstruir um estado destruído pelo PT. Depois do governo do petista Fernando Pimentel, Minas estava arrasada, com servidores sem receber salário, com fornecedores cobrando pagamento na Justiça, com prefeituras em receber repasses, com escolas e hospitais sucateados. Depois que arrumei a casa, o estado virou um dos mais seguros do Brasil, cresceu acima da média nacional, atraiu mais de meio trilhão de reais em investimentos privados e criou mais de 1 milhão de empregos. Se deu para fazer em Minas, dá para fazer no Brasil.
O senhor se considera uma alternativa à polarização?
Sou uma pessoa com valores conservadores e de direita. Mas o que me diferencia dos meus adversários não é isso. Nunca gostei de política e só resolvi disputar eleição aos 54 anos porque estava indignado com o que os políticos vendidos tinham feito com Minas. Passei a maior parte da minha vida na iniciativa privada. Construí praticamente do zero uma rede de lojas no interior, conversando com as pessoas, convivendo com o Brasil real, gerando empregos e pagando impostos. Sempre tive a vida de um brasileiro comum e continuo tendo. Minha realidade não mudou depois que fui eleito.
Minas Gerais será decisiva para a eleição?
Vou ser um pouco bairrista: Minas é especial. Está no centro do Brasil, tem o segundo maior eleitorado do país e é muito diversificada. Tem áreas com características muito distintas. É um estado que tem dentro de si um pouco de cada região do Brasil. É como se Minas representasse a média do país e é por isso que quem vence lá acaba vencendo no Brasil. Acho que nesta eleição vai ser do mesmo jeito.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.