Eduardo Girão critica 'incoerência' de Jorge Messias

Indicado ao STF, Messias é alvo de críticas por suposta duplicidade entre discurso cristão e atuação jurídica, às vésperas da sabatina marcada para 29 de abril no Senado

Ed Alves/CB/DA Press

Às vésperas da sabatina marcada para 29 de abril no Senado, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) despertou um novo conflito entre o indicado e a oposição, com críticas centradas na suposta duplicidade entre seu discurso religioso e sua atuação jurídica. Em entrevista ao Correio, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou haver “incoerência” no posicionamento do indicado e fez críticas ao nome escolhido pelo presidente da República, apontando contradições entre a identidade evangélica de Messias e pareceres que, segundo ele, favorecem o aborto.

“Eu acho uma incoerência suprema”, afirmou Girão. Para o senador, há um descompasso entre a atuação de Messias como evangélico e sua atuação em pareceres, segundo o parlamentar. “De um lado ele diz que é evangélico, do outro ele assina pareceres no sentido de crueldade com crianças, com bebês por nascer”. O parlamentar também criticou a atuação do STF, especialmente a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a assistolia fetal, procedimento que induz a parada dos batimentos cardíacos do feto antes da interrupção da gestação em fases avançadas. 

O tema ganhou força nessa sexta-feira (10/4) com a circulação de um dossiê do grupo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto. O documento classifica a indicação de Messias como estratégica e a define como a “peça faltante” para consolidar, segundo o grupo, uma interpretação favorável à ampliação do direito ao aborto no país. A entidade sustenta que há uma tentativa de deslocar para o Judiciário um debate que, em sua avaliação, deveria permanecer no Congresso Nacional.

O material também destaca o que chama de “dualidade” no perfil do indicado. De um lado, Messias teria afirmado a senadores ser contrário ao aborto e defensor da vida desde a concepção. De outro, como chefe da AGU, assinou pareceres que questionaram normas do CFM, incluindo a que proibia a assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas. O órgão argumentou que o conselho extrapolou suas competências ao restringir procedimentos previstos na legislação penal, cabendo ao Congresso eventuais mudanças.

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A controvérsia envolve ainda decisões recentes do STF. Em 2024, o CFM editou norma proibindo a assistolia fetal em estágios avançados da gestação. A medida foi suspensa por liminar de Moraes, que também afastou punições a médicos que realizem o procedimento nos casos já previstos em lei, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da mãe ou fetos anencefálicos.

No dossiê, o movimento contrário ao aborto afirma que a intervenção judicial teria impactos diretos, citando estimativas de mortes de fetos viáveis em estágio avançado de gestação, números que não são reconhecidos por consenso científico ou institucional. O documento também associa o debate a uma suposta agenda internacional, argumento recorrente entre grupos conservadores.