O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre o fim da escala de trabalho 6x1, no início da semana que vem. Inicialmente, a previsão era que o texto fosse mandado ao parlamento até esta sexta-feira (10/10).
A mudança de planos foi confirmada pelo Correio em conversas com interlocutores do Palácio do Planalto. Tema prioritário para o governo às vésperas das eleições, a mudança no regime de trabalho foi tema de discussões, ao longo desta semana, entre os ministérios da Casa Civil e do Trabalho e Emprego, além das secretarias de Relações Institucionais e da Geral da Presidência da República.
Uma minuta sobre o tema foi analisada pelas pastas ao longo dos últimos dias. O escopo do projeto estabelecia como inegociáveis para o governo pontos como o descanso mínimo de dois dias para o trabalhador e jornada de no máximo 40 horas semanais, sem redução de salário.
Assim que for enviado ao Congresso, possivelmente na próxima semana, o PL do fim da 6x1 pode ter um pedido de urgência constitucional para que seja votado. Caso o tema chegue ao parlamento com este selo, os legisladores terão 45 dias para votar a matéria.
Choque com a Câmara
O tema, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados via proposta de emenda à Constituição (PEC), ainda não tem previsão para análise dos deputados.
Antes de Lula indicar que enviaria o PL ao Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia relatado a desistência do Executivo em discutir o tema por meio de um PL com urgência. Com a PEC do fim da 6x1 na CCJ, Motta planeja que o tema vá a votação no Plenário em maio.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio