O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou, nesta terça-feira (14/4), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará, até esta quarta-feira (15/4), um projeto de lei sobre o fim da escala de trabalho 6x1 para ser analisado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.
Empossado no cargo horas antes de garantir que o governo Lula mandará o PL do fim da 6x1, José Guimarães era o líder do governo na Câmara. Com sua ida ao ministério, o cargo será assumido pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Caso o governo de fato envie o PL sobre fim da 6x1, a proposição pode se chocar com um projeto de emenda Constitucional (PEC) que trata do mesmo tema, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"O presidente (Lula) pediu a Hugo Mota, ao líder (Paulo Pimenta) e a mim, que negociassem como tramitar tanto a PEC como o projeto de lei. Vamos sentar e vamos discutir. Então, a crise que estava existindo, manda não manda, está superada", destacou Guimarães, após participar da cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década.
Esse risco de "crise" entre governo e Congresso foi comentado por ele, na semana passada — antes de assumir a pasta de Lula —, como argumento contrário ao envio de um PL sobre o fim do 6x1.
Considerada uma da principais pautas do governo Lula para este ano, o Planalto tem expectativa de que esse texto seja aprovado pelo parlamento antes da eleições de outubro.