Gilmar Mendes pede que PGR investigue relator da CPI do Crime Organizado

Decano do STF alega que comissão extrapolou as prerrogativas aos pedir o indiciamento de ministros do Supremo

Ed Alves CB/DA Press

O ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu à Procuradoria Geral da República que investigue o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), após o colegiado pedir o indiciamento de magistrados da Corte.

Em ofício encaminhado à PGR nesta quarta-feira (15/4), Gilmar alega que o relator da comissão, em seu parecer final, usou "ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar viabilizar indevido indiciamento do requerente em razão de suposto cometimento de crime de responsabilidade".

A CPI pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório, apresentado na terça-feira (14/3), foi rejeitado por 6 votos a 4, após mudanças na composição do colegiado e orientação do Palácio do Planalto pela não aprovação do parecer. 

O decano do STF alega que a comissão, instaurada em fevereiro do ano passado, extrapolou as competências, pois tinha o objetivo de investigar crimes como "a atuação de milícias, a lavagem de ativos executada com novas tecnologias, o delito de tráfico de entorpecentes e a cooperação entre agências de prevenção e de repressão".

"A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os “crimes de responsabilidade” para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade", afirma Gilmar na ação. 

Em postagem na rede social X, Alessandro Vieira afirma a representação de Gilmar Mendes "será respondida com absoluta tranquilidade dentro do rigor técnico devido". O senador elevou o tom e disse que "ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso de história" e que não cometeu abuso de autoridade e que está resguardado pela imunidade parlamentar. 

Relatório final

Além dos pedidos de indiciamento, o parecer de Alessandro Vieira incluía propostas legislativas para reforçar o combate ao crime organizado. Entre elas, a criação de um Ministério da Segurança Pública, uma nova intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e medidas para ampliar o controle sobre fluxos financeiros e pessoas expostas politicamente.

O documento também tratava do caso envolvendo o Banco Master, atribuindo a ministros do STF condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo. O relator apontou supostas relações financeiras e proximidade entre integrantes da Corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de questionar decisões judiciais tomadas durante as investigações da CPI.