Queda de braço por protagonismo do fim da escala 6 x 1

Presidente da Câmara, Motta se movimenta para destravar a PEC, após pedido de vista na CCJ, e viabilizar a votação do texto no colegiado na semana que vem. Governo insiste que projeto de lei — com pedido de urgência — tem tramitação mais rápida

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A disputa em torno do fim da escala 6x1 ganhou novos contornos, nessa sexta-feira, com a movimentação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do governo federal na disputa sobre qual lado ditará o ritmo e o formato das mudanças. Enquanto a Casa legislativa se debruça sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC), o Planalto quer a apreciação do projeto de lei que enviou ao Congresso, cuja tramitação é mais rápida do que no caso de PECs.

Motta convocou, nessa sexta-feira, sessão no plenário para destravar a PEC, após pedido de vista, nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia o texto. Pelo regimento da Câmara, a vista tem duração de duas sessões deliberativas. Com isso, o presidente da Casa pretende que o colegiado vote a proposta na próxima quarta-feira.

Antes de convocar a sessão, Motta reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em uma tentativa de alinhar expectativas e evitar um choque direto entre Executivo e Legislativo.

O pano de fundo da articulação é uma divergência central. A PEC, defendida pela Câmara, altera a Constituição e exige um quórum qualificado — o que torna sua tramitação mais lenta, porém mais abrangente. Já o PL do governo tem caminho mais curto, depende de maioria simples e permite ajustes posteriores por veto presidencial. Na prática, a escolha entre um e outro define não apenas o conteúdo da proposta, mas quem terá maior protagonismo em relação ao tema.

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O presidente da Câmara argumenta que a PEC "é mais equilibrada" e oferece "um âmbito maior de discussão". Do lado do governo, o líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), reconheceu as dificuldades. "Há a complexidade de uma PEC. Embora não tenhamos nada contra a proposta do nosso colega de bancada Reginaldo Lopes, porém, temos o entendimento de que uma PEC que preveja reduzir a jornada para 36 horas não aprova nesta conjuntura", disse, em entrevista ao Correio. "O conteúdo é o mais importante: permitir a redução de 44 para 40 horas e o fim da jornada 6x1 para 5x2, sem redução de salário. Acreditamos que esse formato pode ter maioria", acrescentou.

O líder petista elevou o tom contra a oposição, acusando setores de tentar retardar a tramitação. "A extrema-direita pediu vista para protelar a votação para depois das eleições ou para o esquecimento", criticou. Ainda assim, o parlamentar minimizou o risco de confronto aberto. "Quando for para votar, votarão a favor para não se desgastarem com o trabalhador", avaliou.

Em Barcelona, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a mudança de escala. "Queremos pôr fim à chamada jornada de trabalho 6x1, para permitir que o trabalhador e a trabalhadora tenham dois dias de descanso semanal. Defender a família é assegurar que todo cidadão possa passar tempo de qualidade com os seus entes queridos", declarou, durante anúncio de acordos com a Espanha, na primeira Cúpula Brasil-Espanha (leia reportagem na página 8).

Enquanto governo e Câmara medem forças, o relator da proposta na CCJ, Paulo Azi (União-BA), apontou que o impasse não está mais na redução da jornada em si, mas nas consequências práticas da alteração. "O grande debate será sobre como tratar os efeitos e a implementação da redução da jornada", afirmou ao Correio.

Convergência

Segundo ele, há uma aproximação entre os textos. "A proposta do governo está convergindo para aquilo que estava sendo debatido aqui, que é uma solução intermediária, com redução da jornada para 40 horas", frisou. "A discussão será sobre qual tratamento será dado às consequências da redução da jornada, especialmente o aumento do custo da hora trabalhada e se isso ficará exclusivamente com o setor produtivo ou se haverá alguma participação do governo."

Outro foco de divergência é o ritmo com que a alteração será colocada em prática. "Será preciso definir se a implementação será direta ou se haverá uma regra de transição", ressaltou.

Nesse ponto, integrantes do governo defendem prazos mais curtos. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou a possibilidade de demora na implementação. "Não admitimos uma transição de cinco anos. Isso não é transição, é postergação", afirmou à GloboNews.

Por sua vez, Guimarães sinalizou que o governo não pretende levar o debate ao confronto. "Vai ter a PEC e tem o PL. Como é que a gente faz? Não pode ter crise por conta disso. É claro que o presidente considera que o PL é mais fácil de votar. Mas vamos sentar e discutir. Só o diálogo vai resolver isso."

Na oposição, o líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), classificou a iniciativa do governo como eleitoreira. Mesmo assim, destacou que a análise será feita sem ruptura. Segundo ele, a oposição não pretende "votar contra os trabalhadores".