Oposição reage a pedido de investigação contra Zema no STF

Nota critica inclusão de ex-governador no inquérito das fake news e levanta questionamentos sobre liberdade de expressão e limites institucionais

No texto, a oposição sustenta que a iniciativa abre um precedente ao atingir um ex-chefe do Executivo estadual por manifestações de caráter político.

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), divulgou nesta segunda-feira (20/4) uma nota em que manifesta preocupação com o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para incluir o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news. Na manifestação, Gilberto afirma que a medida representa risco à liberdade de expressão e ao equilíbrio entre os Poderes.

No texto, a oposição sustenta que a iniciativa abre um precedente ao atingir um ex-chefe do Executivo estadual por manifestações de caráter político. Para ele, a crítica institucional, mesmo quando dura, é elemento essencial da democracia e não deveria ser tratada como infração. A nota também afirma que a investigação transmite uma “mensagem perigosa” ao sugerir que opiniões públicas possam resultar em responsabilização judicial.

Outro ponto destacado é a própria natureza do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo STF e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A oposição afirma que o procedimento é alvo de questionamentos no meio jurídico, por ter sido aberto de ofício, sem provocação do Ministério Público, e por concentrar, segundo o texto, funções de investigação e julgamento em uma mesma estrutura.

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A manifestação ocorre após vir a público que Gilmar Mendes apresentou uma notícia-crime contra Zema, com base em um vídeo divulgado pelo ex-governador nas redes sociais. No conteúdo, publicado no mês passado, Zema critica o Supremo e associa ministros, como o próprio Mendes e Dias Toffoli, a figuras manipuladas no contexto do chamado “caso Master”. Segundo o ministro, o material atinge a honra da Corte e de seus integrantes.

O pedido de inclusão de Zema no inquérito foi encaminhado a Moraes, responsável pela condução do caso, que tramita sob sigilo. Até o momento, não há decisão pública sobre a eventual abertura de investigação.

Na nota, a oposição conclui que seguirá “atenta e firme” na defesa das garantias constitucionais e do direito à livre manifestação, reiterando que, em sua avaliação, a pluralidade de opiniões é condição indispensável ao funcionamento democrático.