Cade aprofunda investigações contra Google por conteúdo jornalístico via IA

Plataforma mostra informações diversas em buscas sem necessidade de entrada em sites jornalísticos

Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Divulgação / Cade

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quinta-feira (23/4), dar sequência às investigações contra o Google. A big tech é acusada de disponibilizar conteúdo jornalístico por meio de inteligência artificial (IA) generativa sem remuneração a veículos de mídia. O inquérito administrativo inicial foi instaurado em 2019. No entanto, os conselheiros enxergaram a necessidade de rever a pauta, já que houve evolução tecnológica desde então. 

A IA generativa tem como foco principal a criação de conteúdos no formato de texto, áudio e vídeo. Por meio dos recursos citados, segundo o Cade, a empresa fornecia informações aos internautas de forma rápida. No entanto, houve a argumentação, durante a investigação original em 2019, de que a prática era anticompetitiva dentro do mercado de notícias. Além disso, os veículos afirmaram que, por isso, a remuneração acabava como "não adequada", e que o fluxo de consumidores acaba restringido. 

O fator que conduz a investigação é o ato feito pelo Google chamado de "raspagem" (scraping, em inglês). O termo se refere à disponibilização de conteúdo jornalístico proveniente de outros sites por parte da empresa, que é responsável por pegar a notícia e exibi-la na página de busca. Dessa forma, faz que a notícia seja consumida mais rapidamente sem a necessidade de entrar em um site. 

Foi determinado, em sessão nesta quinta, em unanimidade pelo plenário, que os autos retornassem à Superintendência-Geral (SG) para instauração de um processo administrativo para que sanções administrativas fossem impostas por infração à ordem econômica. Na prática, isso implica na ampliação de apuração dos fatos. 

Segundo ANJ, decisão é "histórica" 

Em comunicado oficial emitido também nesta quinta (leia a nota completa ao final da matéria), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a decisão como "histórica". De acordo com o jornalista Marcelo Rech, o aprofundamento das investigações servirá para combater o "abuso de poder ou dependência econômica digital". 

"A decisão do Cade é um marco histórico para os produtores de conteúdo jornalístico, porque, pela primeira vez, se investigará a fundo no Brasil o abuso de poder ou dependência econômica digital”, disse Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ. 

Em contato com o Correio (veja a nota ao final deste texto), o Google afirmou discordar da decisão. De acordo com a empresa, o aprofundamento das investigações reflete "uma compreensão equivocada" do funcionamento dos próprios produtos, assim como "o valor que entregamos aos editores de notícias".

O grupo norte-americano disse ainda estar compromissado com a web aberta e que, por meio do AI Overviews, a plataforma de IA, cria novas oportunidades para que sites relevantes e conteúdos diversos sejam descobertos. No entanto, deixou claro que acompanha a decisão do CADE e que está à disposição para esclarecer dúvidas. 

Confira a nota completa da ANJ

"A ANJ considerou histórica a decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quinta-feira (23), em favor da sustentabilidade do jornalismo brasileiro e, portanto, na defesa da democracia e no combate à desinformação.

O Cade aprovou por unanimidade a instauração de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) para aprofundar as investigações em relação a um possível ’abuso exploratório de posição dominante’ por parte do Google.

’A decisão do Cade é um marco histórico para os produtores de conteúdo jornalístico, porque, pela primeira vez, se investigará a fundo no Brasil o abuso de poder ou dependência econômica digital’, disse o presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech.

A decisão sustenta que os procedimentos do Google incorporaram funcionalidades de inteligência artificial generativa, que sintetizam informações no momento em que o usuário faz suas buscas.

O Cade também propôs uma estrutura analítica específica para a avaliação de condutas dessa natureza em mercados digitais, com ênfase em elementos como dependência estrutural, imposição de condições comerciais, extração de valor e existência de dano concorrencial apreciável.

O caso foi aberto pelo próprio Cade em 2018, arquivado em 2024 e reaberto em 2025, em especial pela atuação e esclarecimentos constantes da ANJ e de outras entidades, entre elas a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)". 

Confira a nota do Google sobre a decisão do CADE: 

"Acompanhamos a decisão do CADE de encaminhar este caso à Superintendência para uma análise detalhada, mas acreditamos que a decisão reflete uma compreensão equivocada sobre como nossos produtos funcionam e o valor que entregamos aos editores de notícias.

Em um mundo onde as preferências dos usuários estão evoluindo, o AI Overviews foi projetado para mostrar links para uma ampla variedade de resultados, criando novas oportunidades para que sites relevantes e conteúdos diversos sejam descobertos. Temos um compromisso com a web aberta e continuamos enviando bilhões de cliques para websites diariamente. Seguiremos dialogando com o CADE para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o nosso produto".