8 de janeiro: Moraes concede prisão domiciliar a 19 condenados

Medida beneficia condenados com mais de 60 anos e com quadro de saúde grave. Ministro cita dever do Estado de garantir integridade e dignidade dos presos

As penas variam de 13 anos e seis meses a 17 anos de prisão

Luiz Silveira/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (27/4), a conversão do regime prisional de 19 pessoas condenadas por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 para prisão domiciliar humanitária.

A decisão beneficia um grupo específico de réus com mais de 60 anos, se baseando na vulnerabilidade etária e em condições graves de saúde que tornam o ambiente prisional de alto risco para esses indivíduos.

As decisões de Moraes se fundamentam no entendimento de que a preservação da integridade física e moral dos presos é um dever do Estado, conforme a Constituição Federal. O ministro destacou que os beneficiados apresentam alto risco clínico, incluindo casos com necessidade  de cirurgias complexas e exposição a infecções graves no sistema penitenciário.

Segundo o magistrado, a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada mesmo durante a execução definitiva da pena em circunstâncias médicas excepcionais. As penas variam de 13 anos e seis meses a 17 anos de prisão.

A medida não anula as condenações, mas altera o local de cumprimento da pena para o ambiente doméstico. A decisão reforça o papel do STF na manutenção do Estado Democrático de Direito, garantindo que, embora a punição pelos atos contra as instituições seja mantida, os direitos fundamentais à saúde e à vida dos sentenciados idosos sejam preservados diante de riscos clínicos comprovados.