Moraes vota para tornar policiais réus por obstruir caso Marielle

Ex-chefe da Polícia Civil do RJ e outros dois agentes são julgados no STF por desviar investigações e proteger milicianos

Além da condenação criminal, a PGR pleiteia a perda dos cargos públicos dos envolvidos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo - (crédito: LUIZ SILVEIRA /STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (15/5) para tornar réus os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros.

Os três são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de crimes de associação criminosa armada e obstrução de Justiça durante as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em março de 2018.

O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do STF e tem previsão de encerramento na quinta-feira (21), às 23h59. A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, sustenta que os investigados integravam uma organização criminosa que manipulava inquéritos para garantir a impunidade de crimes ligados a milícias e contraventores no Rio de Janeiro.

Segundo a PGR, o grupo atuava de forma padronizada, utilizando métodos como ocultação e desaparecimento de provas, direcionamento proposital de inquéritos e uso de testemunhos falsos.

No caso específico de Marielle, a acusação afirma que Rivaldo Barbosa, na época diretor da Divisão de Homicídios, teria aderido ao plano de execução previamente, comprometendo-se a evitar que os autores fossem descobertos. Além da condenação criminal, a PGR pleiteia a perda dos cargos públicos dos envolvidos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo. 

Corte condenou os mandantes

Este novo julgamento acontece a menos de três meses após a Primeira Turma ter proferido condenações históricas relacionadas aos mandantes do crime. Em fevereiro, o colegiado estabeleceu as seguintes penas:

• Chiquinho e Domingos Brazão: condenados a 76 anos e três meses de prisão cada, como mandantes dos assassinatos;

• Ronald Pereira (policial militar reformado): condenado a 56 anos de prisão por monitorar a rotina da vereadora;

• Rivaldo Barbosa: já havia sido condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça em decisão anterior deste colegiado;

• Robson Calixto: condenado a nove anos de prisão por atuação em atividades ilícitas ligadas às milícias.

A defesa de Rivaldo Barbosa tentou transferir o julgamento atual para uma sessão presencial, mas o pedido foi indeferido pelo relator Alexandre de Moraes, mantendo a análise no ambiente virtual.

Por Iago Mac Cord

postado em 15/05/2026 14:14