Redução da jornada pode abrir deficit de 100 mil professores e pressionar prefeituras, diz CNM

Estudo divulgado nesta sexta-feira (8/5) pela entidade coloca a Câmara na mira dos executivos municipais

Se aprovada, PEC 8/2025 terá impacto estimado em R$ 48,4 bilhões aos cofres locais, diz entidade

Arquivo Agência Brasil

Um estudo divulgado nesta sexta-feira (8/5) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a proposta de redução da jornada de trabalho em discussão na Câmara dos Deputados, pode provocar um forte impacto sobre o funcionalismo público municipal e exigir uma ampla recomposição de servidores para manter a oferta de serviços à população, 

Segundo a entidade, caso seja aprovada a PEC 8/2025 — que reduz a carga semanal de 44 para 36 horas — os municípios terão de contratar 770,3 mil novos trabalhadores, com impacto estimado em R$ 48,4 bilhões aos cofres locais.

O levantamento mostra que 60% do funcionalismo público brasileiro está nos municípios, o que amplia o efeito da proposta sobre prefeituras de todo o país. Como 63% dos servidores municipais são estatutários, a margem para ajustes rápidos é menor, elevando a necessidade de novas admissões ou reorganização de escalas.

A CNM estima deficit em carreiras essenciais, com necessidade de reposição de ao menos 100 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem. Saúde, educação, serviços gerais e áreas administrativas concentram cerca de 85% do impacto financeiro calculado.

Na avaliação da Confederação, sem recomposição da força de trabalho, a redução da jornada pode comprometer a prestação de serviços públicos, com reflexos como aumento de filas em postos de saúde, maior pressão sobre escolas e sobrecarga nas equipes municipais. “Mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que, no caso dos entes públicos, as consequências serão experimentadas pela própria população”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O estudo compara ainda a PEC ao Projeto de Lei 1.838/2026, que reduz a jornada para 40 horas semanais. Nesse cenário, segundo a entidade, o impacto seria menor: R$ 442 milhões e necessidade de 7,1 mil novas contratações. Para a CNM, a diferença mostra que propostas abaixo de 40 horas ampliam exponencialmente os custos e a pressão sobre a máquina pública.