PF aponta esquema bilionário na Refit e cita elo com agentes públicos

Investigação autorizada pelo STF mira empresários, servidores estaduais e policiais federais suspeitos de integrar organização criminosa ligada ao setor de combustíveis

A PF pediu a prisão preventiva do empresário Ricardo Andrade Magro, controlador da Refit, além do afastamento de servidores públicos e autoridades estaduais

Reprodução/Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira (15/5) uma série de medidas cautelares contra investigados apontados pela Polícia Federal (PF) como integrantes de um esquema de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo a Refinaria de Manguinhos (Refit) e agentes públicos do estado do Rio de Janeiro.

Segundo a decisão, a PF pediu a prisão preventiva do empresário Ricardo Andrade Magro, controlador da Refit, além de buscas e apreensões e o afastamento de servidores públicos e autoridades estaduais.

Entre os alvos estão integrantes da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, policiais federais e o desembargador Guaraci de Campos Vianna. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente às medidas solicitadas pela corporação. 

De acordo com a investigação, o grupo teria criado uma estrutura financeira paralela para ocultar recursos provenientes de vendas subfaturadas de combustíveis e fraudes tributárias. A PF afirma que factorings e fundos de investimento eram usados para lavar valores e reinserir recursos no sistema financeiro com aparência de legalidade.

Os investigadores também apontam indícios de falsidade ideológica e incompatibilidade entre a produção de derivados declarada pela refinaria à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a operação real da planta industrial. 

A decisão destaca ainda que o conglomerado ligado à Refit acumularia cerca de R$ 52 bilhões em dívidas tributárias, sendo aproximadamente R$ 48,8 bilhões concentrados na própria refinaria. A Polícia Federal sustenta que o grupo utilizava empresas em cadeia para evitar o recolhimento de ICMS e obter decisões judiciais que postergavam cobranças fiscais.

Agentes públicos envolvidos

Os investigadores também apontam suposta cooptação de agentes públicos do governo fluminense. A PF afirma que integrantes da Secretaria de Fazenda teriam atuado para favorecer empresas ligadas ao grupo e dificultar a atuação de concorrentes no mercado de combustíveis.

A decisão menciona conversas e trocas de mensagens entre servidores e intermediários da Refit, além de suspeitas de pagamentos via Pix e interferências em processos administrativos. 

Outro eixo da investigação envolve policiais federais lotados em Nova Iguaçu. Segundo a PF, análises telemáticas identificaram contatos frequentes entre investigados e servidores da corporação, além do uso de linhas telefônicas cadastradas em nome de pessoas mortas para ocultar comunicações.

A representação policial afirma que os elementos reunidos indicam “participação de servidor federal na estrutura da organização criminosa investigada”.