A Aliança Chega de Soja, coalizão formada por mais de 40 organizações e movimentos sociais contrários à expansão da cadeia do agronegócio sobre a Amazônia e o Cerrado, afirmou nesta quinta-feira (21/5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, apesar de não autorizar, ainda gera preocupação. Segundo a entidade, o projeto ferroviário ainda enfrenta pendências ambientais, técnicas e jurídicas.
O STF formou maioria para manter a norma que reduziu parte da área do Parque Nacional do Jamanxim, mudança considerada estratégica para o traçado da Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar grãos do Mato Grosso até portos do Arco Norte. No entanto, ministros ressaltaram durante o julgamento que a decisão trata exclusivamente da constitucionalidade da alteração territorial e não elimina exigências relacionadas ao licenciamento ambiental, estudos de impacto ou consultas às populações afetadas.
Em nota, a Aliança Chega de Soja sustentou que o empreendimento continua sem licença ambiental e ainda depende de etapas consideradas essenciais para avançar. O grupo também destacou que o projeto segue sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com questionamentos sobre participação social, viabilidade ambiental e atualização dos estudos técnicos.
“A maioria formada no STF é grave, mas não encerra a disputa. A Ferrogrão segue sem licença e com estudos falhos, uma falsa solução verde vendida pelo agronegócio para atender ao interesse de empresas estrangeiras como a Cargill. Os povos indígenas e comunidades tradicionais sequer foram consultados”, afirmou Pedro Charbel, da Aliança Chega de Soja.
Lideranças indígenas ligadas à região do Tapajós também criticaram a decisão. A liderança indígena do médio Tapajós e presidente da Associação Pariri Alessandra Munduruku disse que as medidas recentes envolvendo o Jamanxim atendem aos interesses do agronegócio e podem gerar impactos sobre rios e territórios tradicionais.
“Ontem a Câmara dos Deputados aprovou o projeto para reduzir a Flona do Jamanxim e, hoje, o STF autorizou mudar o Parque para abrir caminho para uma ferrovia da morte. Nada disso é para benefício da população, fazem isso para o agronegócio, rasgando a Constituição, sem se importar com a morte do nosso rio e os impactos na nossa floresta. Infelizmente, nós não podemos mais acreditar no STF. Não podemos mais acreditar na Constituição, porque eles estão matando a Constituição e também estão nos matando”, afirma.
A decisão do STF, no entanto, apesar de não autorizar diretamente o início das obras, representa uma vitória para o setor de agronegócios. A ferrovia é projetada para ligar Sinop (MT) ao distrito de Miritituba, em Itaituba (PA), como alternativa para reduzir custos de transporte.
Mobilização
O coordenador do Conselho Indígena Tupinambá Arapiuns (CITA), Lucas Tupinambá, afirmou que os indígenas continuarão lutando para impedir que o projeto receba as autorizações. Ele lembrou que outras mobilizações dos povos indígenas já conseguiu barrar outros projetos, que beneficiavam o agronegócio. "O agronegócio pode até ter vencido essa etapa, mas não pode apagar que esse projeto segue travado e contestado. Nós já mostramos nossa força quando derrubamos o Decreto 12.600, que tentava avançar com as hidrovias sem ouvir os povos da região. A resistência vai continuar, nos territórios, nas ruas, nos tribunais e onde for necessário. Não vamos aceitar que decidam o futuro do Tapajós sem os povos que vivem e protegem esse rio”, destaca.
Para a analista de políticas públicas de transporte na Amazônia no Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), Renata Utsunomiya, a construção da ferrovia pode pressionar os territórios tradicionais, além de promover o impacto nos rios e florestas. "A Ferrogrão desconsidera os impactos socioambientais na região dos rios Tapajós e Xingu, como o próprio Tribunal de Contas concluiu recentemente, suspendendo o estudo para concessão (EVTEA) do projeto. Pode aumentar o avanço do agronegócio em Mato Grosso e Pará pressionando territórios tradicionais, e também aumentaria os portos e a degradação do rio Tapajós com o tráfego intenso de barcaças de soja".
Melillo Dinis, advogado do Instituto Kabu, que representa o autor da ação ADI 6553 e os indígenas Kayapó do Pará no processo, a decisão favorece o aumento de pressões ilícitas sobre o território. Segundo ele, a permissão da obra pode gerar o aumento na grilagem de terras, garimpo e extração de madeira ilegal. “A decisão afeta diretamente a vida dos povos e ultrapassa qualquer tipo de barreira da Constituição. A consequência desse quadro é o fato de que vai aumentar também a pressão do ilícito, ilícito este que se materializa na grilagem de terra, extração de madeira ilegal, garimpo, maior insegurança e maior ataque ao bem-viver dos povos da Amazônia, especialmente dos que estão na região do Arco Norte. Mas não tenho dúvida que também esses povos vão continuar e ampliar a luta contra a Ferrogrão”, ressalta.