A Corte de Cassação da Itália anulou, ontem, a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 4 de janeiro de 2023. A ex-parlamentar foi solta e, em seguida, postou vídeos nas redes sociais ao lado do marido, o coronel da Polícia Militar cearense Aginaldo de Oliveira, e do advogado Pieremilio Sammarco, que a defende e a quem fez questão de agradecer por tirá-la da prisão feminina de Rebibbia, em Roma.
"Hoje é dia 22 de maio de 2026, dia de Santa Rita, nome da minha mãe e da pessoa que era minha companheira de cela. Nós nunca desistimos. Ele (Sammarco) nunca desistiu de mim. Quando tudo estava perdido, quando a gente pensou que não ia dar certo, eu falei: 'Pieremilio, se você quiser, pode deixar a causa'. Estava difícil demais. Ele falou assim: 'Eu não vou te abandonar, vou com você até o fim'", disse a ex-deputada, que em alguns momentos do vídeo fala também em italiano.
O processo, porém, ainda depende do parecer do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem prazo de 45 dias para se manifestar a partir do acórdão da nova decisão. A situação da ex-deputada sai da esfera jurídica para a da política e a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhará todo o trâmite. A Corte de Cassação é a instância máxima do judiciário italiano.
Segundo o advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, a "Suprema Corte da Itália reconheceu que Carla Zambelli é uma perseguida política e que as provas contra ela não eram sólidas e anulou, então, a extradição". A ex-deputada poderá viver sem pendências no país europeu, já que tem cidadania italiana.
Parentes dizem ter sido informados da decisão pela defesa de Zambelli na Itália. O filho da ex-deputada comemorou nas redes sociais. "É o melhor dia de todos. Minha mãe estará livre. O advogado da Itália ligou para a gente. O julgamento na Itália foi um sucesso e minha mãe será livre", disse João Zambelli, em publicação no Instagram.
Condenação
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos — inclusive, uma bizarra ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, prendendo a si mesmo. Ela contou com a ajuda do hacker Walter Delgatti Netto, condenado com a ex-deputada no mesmo processo. Porém, desde janeiro ele passou ao regime semiaberto na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.
A ex-deputada recebeu uma segunda condenação pelo STF, de cinco anos e três meses, por perseguir armada um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Em uma rua do Jardim Paulista, na Zona Central de São Paulo, ela ameaçou de morte um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois da primeira condenação, ela fugiu do Brasil e seguiu para a Itália, onde foi presa semanas depois.
A Corte de Apelação italiana proferiu decisões a favor da extradição de Zambelli nos dois processos em que ela foi condenada no STF. Inclusive, na quarta-feira o ministro Moraes determinou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotassem as providências necessárias para efetivar a extradição de Zambelli. A decisão foi assinada na segunda-feira, logo depois de a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Ministério da Justiça transmitir ao STF a decisão da Corte de Roma, que deferiu o pedido de extradição da ex-parlamentar.
Porém, a defesa de Zambelli — comandada pelos irmãos Alessandro e Pieremilio Sammarco — recorreu à Corte de Cassação e conseguiu reverter a decisão de extraditá-la. Os dois processos estavam apensados, conforme explicou o defensor da ex-deputada no Brasil.
O artigo 26 da Constituição italiana diz ser possível a extradição de nacionais, quando prevista expressamente em convenções internacionais. O Tratado de Extradição entre Brasil e a Itália, assinado em 1989, permite essa possibilidade, ainda que a trate como facultativa, cabendo ao país europeu optar pela extradição. (Com Agência Estado)
Saiba Mais