O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou neste sábado (7/6) que a indenização recebida em uma ação por danos morais será integralmente destinada a duas instituições beneficentes. O valor decorre de uma condenação judicial relacionada a ofensas sofridas pelo magistrado durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019.
Segundo Gilmar Mendes, o responsável pelos insultos, Paulo André Paiva de Oliveira, foi processado na Justiça do Distrito Federal. O ministro ressaltou que o processo transcorreu com garantia do contraditório e da ampla defesa, culminando na condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados.
Após o encerramento da ação, o condenado solicitou autorização para quitar o valor de forma parcelada. Ao concordar com o pedido, Gilmar requereu ao juiz responsável que os recursos fossem destinados à APAE de Diamantino e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos, entidades que desenvolvem atividades de assistência social e apoio a populações vulneráveis.
De acordo com o ministro, a primeira parcela da indenização, no valor de R$ 31 mil, já foi transferida à APAE de Diamantino no último dia 1º de junho. As demais parcelas seguirão a mesma destinação, conforme determinado no acordo homologado pela Justiça.
Ao comentar o caso, Gilmar afirmou que a decisão judicial reforça princípios fundamentais do Estado de Direito e os limites entre a liberdade de expressão e os ataques pessoais. Para ele, a democracia pressupõe a livre manifestação de opiniões e críticas, mas não admite ofensas e xingamentos contra indivíduos.
“O Estado de Direito assegura o debate público e a divergência de ideias, que são essenciais para o desenvolvimento da sociedade. No entanto, críticas devem ser exercidas com civilidade e respeito às pessoas e às instituições”, declarou o ministro. O episódio encerra uma disputa judicial iniciada após o incidente ocorrido durante o voo internacional há sete anos.
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