CCJ do Senado vota nesta quarta-feira PEC que amplia autonomia do BC

Após sucessivos adiamentos e pedidos de vista, a matéria chega à votação sem possibilidade de novo adiamento regimental

A PEC prevê que o BC passe a administrar e executar o próprio orçamento, sem depender de repasses do Tesouro - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (10/6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC). Segundo o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta já reúne os votos necessários para ser aprovada no colegiado e seguir para o plenário da Casa.

A expectativa é que, caso receba aval da CCJ, a matéria seja pautada ainda hoje pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A articulação prevê a adoção de regime de urgência e a quebra de interstício, acelerando a análise da proposta no Senado. Para ser aprovada em definitivo, a PEC precisará do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação.

O texto estabelece uma nova configuração jurídica para o Banco Central, que passaria a ser definido como uma “entidade pública de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária. Na prática, a proposta amplia a independência da autoridade monetária em relação ao governo federal e reforça sua capacidade de gestão sem interferências externas.

Entre as principais mudanças está a autonomia financeira da instituição. A PEC prevê que o BC passe a administrar e executar o próprio orçamento, sem depender de repasses do Tesouro Nacional. A autoridade monetária ficaria fora do Orçamento Geral da União e utilizaria recursos próprios, provenientes de receitas e rendimentos de seus ativos financeiros. A medida provocou debates dentro da equipe econômica, que temia impactos na contabilização fiscal e na classificação do Banco Central nas estatísticas do setor público.

Pix

Outro ponto de destaque da proposta é a inclusão do Pix no texto constitucional. O relatório estabelece que o sistema de pagamentos instantâneos seja mantido sob gestão do Banco Central, com acesso gratuito e caráter público. A iniciativa busca blindar o mecanismo contra eventuais mudanças de gestão ou interferências externas, em meio a questionamentos internacionais sobre o modelo brasileiro de pagamentos digitais.

Apesar do apoio da maioria dos senadores da oposição e do centro, a PEC enfrenta resistência da base governista. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, argumentando que a proposta apresenta vícios de constitucionalidade e pode abrir precedente para que outros órgãos públicos com receitas próprias reivindiquem autonomia financeira semelhante. Após sucessivos adiamentos e pedidos de vista, a matéria chega à votação sem possibilidade de novo adiamento regimental, o que deve encerrar meses de debates sobre o futuro da autonomia do Banco Central.

Por Alícia Bernardes

postado em 10/06/2026 09:50 / atualizado em 10/06/2026 09:51